Monitória 1026065-79.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 270.423,66

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Autor

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT 21451·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE CALZAVARA MESQUITA

OAB/MT 25745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 07:59

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:14

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 07:59

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 16:13

Sentença

•07/05/2026, 16:13

07/05/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:14

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:17

Juntada de Ofício

13/05/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:19

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:50

Arquivado Provisoriamente

18/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:50

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 12:53

Recebidos os autos.

14/11/2023, 12:53

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Conclusos para decisão

31/07/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de N P LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:11

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 1026065-79.2018.8.11.0041 Certifico que em consulta ao PJE constei que a habilitação há havia sido realizada. Analisando os autos constatei que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual impulsiono esses autos para intimar o exequente para, querendo, apresentar manifestação. Cuiabá, 14 de junho de 2023 Gestor(a) Judiciário(a)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 1026065-79.2018.8.11.0041 Vistos, etc. À vista da petição de ID nº 42543064, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que proceda à retificação do patrono da parte Impetrante no sistema PJe, devendo ser incluído o advogado constante No substabelecimento de ID nº 42543067. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 14:23

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:51

Juntada de Petição de embargos à execução

27/11/2018, 11:59

Decorrido prazo de SAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:21

Decorrido prazo de SAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 30/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:20

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 17:15

Conclusos para decisão

14/08/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 14:26

Decisão

•20/08/2025, 16:27

Decisão

•20/08/2025, 16:27

Decisão

•20/02/2025, 15:03

Decisão

•20/02/2025, 15:02

Decisão

•10/07/2024, 18:50

Decisão

•10/07/2024, 18:50

Decisão

•06/11/2023, 18:59

Outros documentos

•21/08/2023, 15:00

Decisão

•07/06/2023, 17:05

Decisão

•10/09/2018, 17:15