Apelação Cível 0011160-45.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.656,74

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva

31/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:59

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

30/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

27/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:01

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:35

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva

31/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:59

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

30/05/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

27/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:01

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:32

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:08

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

10/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

10/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de CESAR SERGIO GARCIA DE ANDRADE em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 19:21

Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:02

Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:02

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 17:53

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Acórdão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•13/05/2024, 22:39

Despacho

•11/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 23:01

Despacho

•01/12/2023, 08:56

Despacho

•22/09/2023, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 17:56

Despacho

•08/06/2023, 19:41

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Despacho

•04/11/2022, 09:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/02/2025, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 19:26

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 18:40

Acórdão

•25/07/2024, 14:54

Sentença

•13/05/2024, 22:39

Despacho

•11/03/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 23:01

Despacho

•01/12/2023, 08:56

Despacho

•22/09/2023, 14:23

Despacho

•30/06/2023, 17:56

Despacho

•08/06/2023, 19:41

Despacho

•05/05/2023, 14:58

Despacho

•09/03/2023, 15:10

Despacho

•04/11/2022, 09:13

Despacho

•12/10/2022, 10:00

Despacho

•05/09/2022, 03:36

Despacho

•06/07/2022, 16:56

Despacho

•03/04/2022, 12:13

Decisão

•03/05/2021, 10:09

Despacho

•25/01/2021, 11:09