Execução Fiscal 0000427-14.2014.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.708,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ADONIAS LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11569·CPF·Representa: Réu

RAYANE CRISTINA BEATO OLIVEIRA

OAB/MT 28785·CPF·Representa: Réu

CARLOS FIGUEREDO GOMES

OAB/MT 25715·CPF·Representa: Réu

MAURO SERGIO CANDIDA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ADONIAS LEITE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LEITE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGDA LEITE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGALI LEITE GUSMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA LEITE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MIRANDA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:34

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEITE SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MAGDA LEITE DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Todas as movimentações(480)

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 27/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 06:01

Sentença

•18/03/2026, 10:30

28/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA SANTOS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:34

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEITE SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MAGDA LEITE DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:29

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 04:00

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:49

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:50

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 19:06

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEITE SILVA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de MAGDA LEITE DA SILVA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

23/02/2026, 10:41

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

23/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:44

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 14:57

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 13:38

Expedição de Mandado

09/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 12:03

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

05/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 20:26

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:42

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:11

Processo Reativado

25/06/2025, 23:28

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

24/06/2025, 11:19

Devolvidos os autos

24/06/2025, 11:19

Juntada de Certidão

05/05/2025, 05:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2025, 05:40

Processo Desarquivado

30/04/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2025, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAGDA LEITE DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEITE SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2025, 16:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:54

Embargos de declaração não acolhidos

09/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 23:52

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:51

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:39

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEITE SILVA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de MAGDA LEITE DA SILVA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 11:40

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:40

Expedição de Mandado

11/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de MAGDA LEITE DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEITE SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:39

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:37

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 21:37

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:25

Expedição de Mandado

12/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LEITE SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de MAGALI LEITE GUSMAO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de MAGDA LEITE DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:38

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 14:26

Expedição de Mandado

11/12/2023, 16:19

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:58

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 15:23

Expedição de Mandado

14/06/2023, 19:28

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000427-14.2014.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ADONIAS LEITE DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.67612723), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.109948525). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 08:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/06/2023, 16:29

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/06/2023, 08:42

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 15:15

Expedição de Mandado

01/12/2022, 14:45

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos

26/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/11/2022, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:27

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 04:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:10

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 19:38

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:30

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 19:56

Juntada de Petição de certidão

08/10/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 16:30

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:31

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:42

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:13

Juntada de Ofício

07/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:18

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 14:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:03

Conclusos para decisão

16/03/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 10:37

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:52

Decorrido prazo de ADONIAS LEITE DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:47

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:48

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/12/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2019, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2019, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:24

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

16/01/2019, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/11/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:16

Requisição de Informações (Intimacao)

17/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 00:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

02/03/2017, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

02/03/2017, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

19/01/2017, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

19/01/2017, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

18/10/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

17/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/03/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/02/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/02/2016, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/02/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/01/2016, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/01/2016, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada)

03/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/01/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2014, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2014, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2014, 02:20

Sentença

•18/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 18:49

Decisão

•26/02/2026, 18:49

Decisão

•24/02/2026, 19:06

Decisão

•24/02/2026, 19:06

Decisão

•27/01/2026, 18:24

Decisão

•27/01/2026, 18:24

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•27/05/2025, 17:39

Decisão

•27/03/2025, 10:57

Recurso de sentença

•31/01/2025, 16:08

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 06:01

Sentença

•18/03/2026, 10:30

Sentença

•18/03/2026, 10:30

Decisão

•26/02/2026, 18:49

Decisão

•26/02/2026, 18:49

Decisão

•24/02/2026, 19:06

Decisão

•24/02/2026, 19:06

Decisão

•27/01/2026, 18:24

Decisão

•27/01/2026, 18:24

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•27/05/2025, 17:39

Decisão

•27/03/2025, 10:57

Recurso de sentença

•31/01/2025, 16:08

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Sentença

•13/05/2024, 14:08

Sentença

•13/05/2024, 14:08

Decisão

•28/02/2024, 15:21

Decisão

•28/02/2024, 15:21

Decisão

•06/09/2023, 16:12

Decisão

•12/06/2023, 08:21

Decisão

•26/11/2022, 16:39

Decisão

•21/09/2022, 13:33

Decisão

•07/07/2021, 14:43

Despacho

•24/05/2021, 15:03

Decisão

•10/02/2021, 10:37

Despacho

•06/08/2020, 19:19