Execução de Título Extrajudicial 0004366-21.1996.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/1996

Valor da Causa

R$ 3.874,94

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE PEDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDIRLAN BERTHOLDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/06/2025, 22:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/01/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 11/09/2024

18/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDIRLAN BERTHOLDO DE SOUZA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:47

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 13:24

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

08/06/2025, 22:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/01/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 11/09/2024

18/11/2024, 13:14

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 13:24

Sentença

•25/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDIRLAN BERTHOLDO DE SOUZA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:47

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de EDIRLAN BERTHOLDO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de EDIRLAN BERTHOLDO DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:08

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0004366-21.1996.8.11.0041 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 05:56

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:07

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/08/2021, 00:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:36

Definitivo (Arquivamento)

20/10/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

10/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

27/05/2019, 02:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:04

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:14

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2007, 00:25

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 02:23

Despacho (Despacho)

18/07/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/03/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2007, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

22/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/03/2007, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 01:45

Juntada (Juntada)

07/03/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/02/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2007, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/02/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2006, 01:22

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/05/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/04/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2006, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2006, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2006, 01:58

Despacho (Despacho)

21/02/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2004, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/09/2004, 02:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2004, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/09/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/08/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/08/2004, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2004, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 02:10

Despacho (Despacho)

30/04/2004, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2004, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2002, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

30/11/2000, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/1996, 02:28

Decisão

•06/11/2023, 18:44

Decisão

•12/06/2023, 15:44