Procedimento Comum Cível 1019340-45.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 98.575,60

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON SOUSA MIRANDA

OAB/MT 16514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 04:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2025, 02:10

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:44

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 20:09

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 20:09

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

13/02/2026, 04:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 20:09

Sentença

•04/09/2025, 20:09

31/10/2025, 02:10

Recebidos os autos

31/10/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:44

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 20:09

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:10

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 14:45

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 12:45

Recebidos os autos.

14/11/2023, 12:45

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:52

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº: 1019340-45.2016.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando a petição de ID nº. 83393689, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso para análise do que couber. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:10

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

21/10/2020, 05:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:45

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 04/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:44

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 09:40

Juntada de informação

23/07/2020, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 18:22

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 02:31

Publicado Intimação em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2018, 00:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/12/2017, 14:39

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:46

Publicado Sentença em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:40

Julgado procedente o pedido

06/11/2017, 16:06

Conclusos para julgamento

27/09/2017, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 10:43

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 30/06/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:33

Publicado Intimação em 07/06/2017.

10/08/2017, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 29/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 01:25

Decorrido prazo de WAGNER DOS SANTOS DE SOUSA em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 18:28

Juntada de Petição de contestação

19/05/2017, 15:27

Publicado Intimação em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 16:46

Conclusos para decisão

08/11/2016, 08:08

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 08:08

Decisão

•17/06/2025, 15:25

Decisão

•17/06/2025, 15:25

Decisão

•22/07/2024, 15:31

Decisão

•22/07/2024, 15:31

Decisão

•06/11/2023, 18:58

Decisão

•12/06/2023, 17:04

Decisão

•04/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:40

Acórdão

•27/06/2020, 13:56

Acórdão

•27/06/2020, 13:56

Acórdão

•27/06/2020, 11:34

Decisão

•30/03/2020, 10:23

Decisão

•03/09/2019, 20:11

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/09/2025, 20:09

Sentença

•04/09/2025, 20:09

Decisão

•17/06/2025, 15:25

Decisão

•17/06/2025, 15:25

Decisão

•22/07/2024, 15:31

Decisão

•22/07/2024, 15:31

Decisão

•06/11/2023, 18:58

Decisão

•12/06/2023, 17:04

Decisão

•04/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:40

Acórdão

•27/06/2020, 13:56

Acórdão

•27/06/2020, 13:56

Acórdão

•27/06/2020, 11:34

Decisão

•30/03/2020, 10:23

Decisão

•03/09/2019, 20:11

Decisão

•02/05/2019, 17:54

Decisão

•27/03/2019, 17:23

Decisão

•22/03/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 15:04

Recurso de sentença

•28/12/2017, 14:39

Sentença

•06/11/2017, 16:06

Despacho

•02/05/2017, 16:46

Documento de comprovação

•08/11/2016, 08:08

Documento de comprovação

•08/11/2016, 08:08