Execução de Título Extrajudicial 0007456-15.2011.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007456-15.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0007456-15.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: HELIX SEMENTES LTDA EXECUTADO: ANDRE CARLOS COLOMBELLI VISTOS ETC. Cuida-se de EXECUÇAO cujo valor da dívida gira em torno de R$230.000,00, em que pesquisado novamente quantia em contas do devedor, houve o bloqueio de valores afetados por depósito à prazo (R$54.497,84), motivo pelo qual não há, por hora, como transferir os valores para a conta do Poder Judiciário, razão pela qual, antes disso, EXPEÇA ofício ao Banco em que bloqueado o valor, requisitando informações, no prazo de 30 dias, sobre o tipo de investimento cujo valor está vinculado, e o término dele (data em que termina a vinculação do valor e começa a disponibilidade para transferência ao Poder Judiciário). Destarte, em cooperação com o exequente, nova pesquisa de bens via RENAJUD foi efetivada, mas somente o veículo não encontrado cuja restrição já existe foi localizado. No mais, também em cooperação com a parte, realizou-se pesquisa INFOJUD, cabendo ao credor o ônus de apontar bem passível de penhora, caso exista e seja encontrado, de modo que esgotadas as vias do juízo na pesquisa de bens. No mais, saliente-se que não há notícias do cumprimento da intimação determinada no final da decisão de pag. 292 (do PDF dos autos aberto na íntegra), que visa a intimação dos proprietários (filho e esposa do devedor) da empresa ANCCO Engenharia e Automação, cujo endereço é apontado pelo credor (pag. 301 do PDF), o que deve ser feito com lastro no artigo 792, §4º, do CPC. Diante do exposto, INTIME a parte executada do bloqueio, por advogado, ou pessoalmente, no endereço em que localizada nos autos, aplicando-se a regra do artigo 274, parágrafo único, do CPC, na tentativa, caso não tenha patrono constituído, ou por edital, se citada de forma ficta, com posterior abertura de vista ao curador especial, para se manifestar em 05 dias, caso queira, sobre a penhora. DEPOIS, INTIME o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) Manifestar sobre eventual impugnação; 2) INDICAR nos autos bens penhoráveis, ou no mesmo prazo requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, sob pena de envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO (art.921, §2º, do CPC), ao passo que a não localização de bens já ultrapassou a própria marca da suspensão provisória, podendo ser desarquivado se localizado e apontado bem passível de penhora. Sorriso/MT, em 12 de junho de 2023. ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA em 22/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(22)