Execução de Título Extrajudicial 1007877-45.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 174.939,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA

CPF

Autor

EMIELI APARECIDA BALTIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNE KAROLINE DORILEO DE OLIVEIRA

OAB/MT 15153·CPF·Representa: Autor

NAYARA VIEIRA DE MOURA

OAB/MT 16026·CPF·Representa: Autor

NELSON PEDROSO JUNIOR

OAB/MT 11266·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MG 144479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48915108

16/05/2026, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 20:58

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 13:50

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 19:50

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:59

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48915108

16/05/2026, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 20:58

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 15:16

Sentença

•30/04/2026, 15:16

08/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 13:50

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 19:50

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:36

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 20:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE DORILEO DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:24

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:11

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:11

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/01/2026, 11:57

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

11/01/2026, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 21:10

Recebidos os autos

21/10/2025, 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

21/10/2025, 07:27

Juntada de Juntada de Informações

21/10/2025, 07:26

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/10/2025, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:28

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2025, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 18:57

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

14/09/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

21/04/2025, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

21/04/2025, 17:32

Juntada de Juntada de Informações

21/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/02/2025, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2025, 07:55

Publicado Decisão em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 23:33

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 08:56

Juntada de Alvará

01/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:11

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:08

Juntada de comunicação entre instâncias

13/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 07:04

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:53

Juntada de comunicação entre instâncias

07/06/2024, 16:07

Juntada de comunicação entre instâncias

23/05/2024, 11:51

Juntada de comunicação entre instâncias

22/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:03

Juntada de comunicação entre instâncias

08/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 06:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:14

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:13

Publicado Decisão em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de VANDERLEY HENRIQUE DE MOURA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:24

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 21:25

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:03

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:30

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração. prazo: 05 dias.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:21

Processo Desarquivado

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 22:56

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:48

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vanderley Henrique de Moura Executado: Emieli Aparecida Baltieri ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007877-45.2021.8.11.0037 Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por Vanderley Henrique de Moura em face de Emieli Aparecida Baltieri, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No julgamento dos embargos à execução nº 1002012-07.2022.8.11.0037, foi pronunciada a prescrição da pretensão executiva, com fulcro no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil (Num. 115873117). Isso posto, ante a procedência dos embargos à execução e a pronúncia da prescrição da pretensão executiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em especial pela baixa complexidade da ação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 12 de junho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de documento de identificação

24/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:42

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 22:51

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:39

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:53

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE DORILEO DE OLIVEIRA TOCANTINS MATOS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:48

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/02/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 10:23

Juntada de citação

10/02/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2022, 12:37

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 13:34

Juntada de citação

11/01/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:28

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE DORILEO DE OLIVEIRA TOCANTINS MATOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:51

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:55

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:30

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:29

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:29

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2021, 23:35

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 23:35

Documento de comprovação

•27/04/2026, 16:52

Documento de comprovação

•27/04/2026, 16:52

Decisão

•17/04/2026, 13:59

Decisão

•17/04/2026, 13:59

Decisão

•14/09/2025, 16:37

Decisão

•14/09/2025, 16:37

Decisão

•06/02/2025, 14:44

Decisão

•06/02/2025, 14:44

Outros documentos

•18/11/2024, 23:33

Outros documentos

•18/11/2024, 23:33

Decisão

•21/10/2024, 16:55

Decisão

•21/10/2024, 16:55

Decisão

•17/07/2024, 07:04

Todos os documentos(39)

Sentença

•30/04/2026, 15:16

Sentença

•30/04/2026, 15:16

Documento de comprovação

•27/04/2026, 16:52

Documento de comprovação

•27/04/2026, 16:52

Decisão

•17/04/2026, 13:59

Decisão

•17/04/2026, 13:59

Decisão

•14/09/2025, 16:37

Decisão

•14/09/2025, 16:37

Decisão

•06/02/2025, 14:44

Decisão

•06/02/2025, 14:44

Outros documentos

•18/11/2024, 23:33

Outros documentos

•18/11/2024, 23:33

Decisão

•21/10/2024, 16:55

Decisão

•21/10/2024, 16:55

Decisão

•17/07/2024, 07:04

Decisão

•17/07/2024, 07:04

Outros documentos

•26/06/2024, 19:40

Outros documentos

•26/06/2024, 19:40

Outros documentos

•26/06/2024, 19:40

Outros documentos

•26/06/2024, 19:40

Outros documentos

•07/06/2024, 17:53

Decisão

•24/04/2024, 06:06

Decisão

•24/04/2024, 06:06

Decisão

•09/04/2024, 12:37

Decisão

•09/04/2024, 12:37

Decisão

•22/03/2024, 10:08

Decisão

•22/03/2024, 10:08

Documento de comprovação

•20/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:48

Decisão

•02/10/2023, 12:52

Outros documentos

•21/09/2023, 21:25

Sentença

•24/08/2023, 15:28

Documento de comprovação

•20/06/2023, 22:56

Outros documentos

•20/06/2023, 22:56

Sentença

•12/06/2023, 18:42

Despacho

•08/07/2022, 10:39

Decisão

•26/01/2022, 12:37

Despacho

•15/12/2021, 13:28

Despacho

•04/11/2021, 13:55