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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 42.011,15

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 27/08/2021

Decorrido prazo de JOSE CEZAR NERIS em 09/12/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE CEZAR NERIS em 06/11/2025 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Todas as movimentações(182)