Execução Fiscal 0005845-31.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.062,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

GERSON OLDAIR NILSSON - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 07/11/2023

24/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 16:53

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:06

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 07/11/2023

24/11/2023, 14:24

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 16:53

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:32

Juntada de decisão

08/08/2023, 07:26

Juntada de intimação

08/08/2023, 07:26

Juntada de intimação

08/08/2023, 07:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 07:26

Devolvidos os autos

08/08/2023, 07:26

Juntada de manifestação

08/08/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 14:36

Expedição de Mandado

14/02/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:41

Devolvidos os autos

02/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 08:59

Devolvidos os autos

01/02/2023, 14:06

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 09:29

Devolvidos os autos

31/01/2023, 08:33

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 07:53

Juntada de certidão

04/10/2022, 07:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/10/2022, 07:29

Juntada de despacho

04/10/2022, 07:29

Juntada de intimação

04/10/2022, 07:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/10/2022, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:18

Processo Desarquivado

17/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 10:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:53

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:48

Definitivo (Arquivamento)

23/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/09/2016, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2015, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2015, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

03/12/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2014, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:59

Decisão

•14/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:38

Despacho

•08/09/2022, 10:33

Recurso de sentença

•18/04/2022, 10:46

Sentença

•18/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:35