Embargos de Divergência em Recurso Especial 1003082-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

30/08/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653980/2024

06/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 653980/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 621025/2024 - Acordo

02/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0621025 - Acordo nos EREsp 2075981 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:00

Homologada a Desistência do Recurso

01/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 621025/2024

26/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição 621025/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/07/2024

26/07/2024, 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/04/2024, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241296/2024

03/04/2024, 16:48

Protocolizada Petição 241296/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:24

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

30/08/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653980/2024

06/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 653980/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 621025/2024 - Acordo

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2023, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2023, 19:30

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legal

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02/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0621025 - Acordo nos EREsp 2075981 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:00

Homologada a Desistência do Recurso

01/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 621025/2024

26/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição 621025/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/07/2024

26/07/2024, 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/04/2024, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 241296/2024

03/04/2024, 16:48

Protocolizada Petição 241296/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 187748/2024

12/03/2024, 18:06

Protocolizada Petição 187748/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 17:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 20/02/2024

20/02/2024, 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

19/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202301801064. Publicação prevista para 20/02/2024)

19/02/2024, 17:32

Admitidos os Embargos de divergência

19/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

14/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/02/2024, 15:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2075981)

05/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 60310/2024

05/02/2024, 17:06

Protocolizada Petição 60310/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/02/2024

05/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/02/2024, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 884820/2023 - AgInt

30/11/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0884820 - AgInt no REsp 2075981 - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:30

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00884820/2023 - AgInt no REsp 2075981/MT

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1137010/2023

21/11/2023, 15:16

Protocolizada Petição 1137010/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 21/11/2023

21/11/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2023-AJC-4T)

14/11/2023, 14:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:54

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00884820/2023 - AgInt no REsp 2075981/MT

08/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

29/09/2023, 06:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 983466/2023

29/09/2023, 06:11

Protocolizada Petição 983466/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023

28/09/2023, 22:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2023 Petição Nº 884820/2023 -

06/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 884820/2023. Publicação prevista para 06/09/2023)

05/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 884820/2023

05/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 884820/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2023

05/09/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:27

Conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e não-provido

10/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

19/06/2023, 09:07

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/06/2023, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/05/2023, 17:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2024, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 12:00