Apelação Cível 0007591-10.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 126.682,12

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DELCIO BARBOSA SILVA

OAB/MT 14364·CPF·Representa: Autor

REMI CRUZ BORGES

OAB/MT 11148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MARIA DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

DILSON GOMES COELHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2024, 12:38

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de DILSON GOMES COELHO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA COELHO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:16

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA COELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/05/2024, 12:38

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de DILSON GOMES COELHO em 18/04/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 18:53

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 18:53

19/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA COELHO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:16

Publicado Intimação de Acórdão em 25/03/2024.

25/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA COELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de DILSON GOMES COELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 01:18

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.

16/03/2024, 01:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de resposta

11/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:40

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:43

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:42

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 17:16

Intimação de Acórdão

•21/03/2024, 18:53

Acórdão

•21/03/2024, 18:30

Recurso de sentença

•07/08/2023, 16:52

Sentença

•16/06/2023, 09:11

Despacho

•16/08/2022, 15:55

Despacho

•23/07/2021, 17:58

Despacho

•22/07/2021, 16:16