Execução Fiscal 1001766-93.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 34.154,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

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Central de Ajuda

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAITE PEREIRA FEITOSA

OAB/MT 28541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J A MOLETTA

CNPJ

Reu

JULIANO ANTONIO MOLETTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO MOLETTA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/06/2024, 17:32

Processo Reativado

11/06/2024, 17:32

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 17:18

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 16:23

Despacho

•24/04/2024, 16:56

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO MOLETTA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/06/2024, 17:32

Processo Reativado

11/06/2024, 17:32

Devolvidos os autos

11/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:32

Juntada de despacho

11/06/2024, 17:32

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:32

Juntada de decisão

11/06/2024, 17:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:32

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:32

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2023, 11:10

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:20

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:43

Processo Desarquivado

28/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:32

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001766-93.2021.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J A MOLETTA - ME, JULIANO ANTONIO MOLETTA Intimação - SENTENÇA VISTOS. Considerando que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida e não havendo divergência das partes, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, art. 925 do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se à liberação de eventual constrição levada a efeito, expedindo o necessário. Sem custas e honorários. ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento realizado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:12

Processo Desarquivado

02/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:04

Arquivado Provisoriamente

20/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 12:27

Conclusos para decisão

05/05/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:51

Processo Desarquivado

20/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:47

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:29

Juntada de correspondência devolvida

26/07/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 08:25

Conclusos para decisão

11/06/2021, 23:20

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 23:19

Recurso de sentença

•06/12/2023, 11:10

Sentença

•07/11/2023, 09:32

Sentença

•16/06/2023, 18:57

Despacho

•24/05/2023, 11:05

Decisão

•11/07/2022, 10:28

Despacho

•05/07/2021, 08:25