Procedimento Comum Cível 1012501-04.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:16

Processo Reativado

18/03/2024, 18:19

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:16

Decisão

•20/02/2024, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:16

Processo Reativado

18/03/2024, 18:19

Devolvidos os autos

18/03/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:19

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:19

Juntada de intimação

18/03/2024, 18:19

Juntada de petição

18/03/2024, 18:19

Juntada de petição

18/03/2024, 18:19

Juntada de decisão

18/03/2024, 18:19

Juntada de intimação

18/03/2024, 18:19

Juntada de intimação

18/03/2024, 18:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2023, 14:51

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:28

Juntada de petição

18/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:45

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:45

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:45

Juntada de acórdão

18/09/2023, 14:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 14:45

Devolvidos os autos

18/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/09/2023, 14:45

Juntada de despacho

18/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 14:44

Juntada de petição

18/09/2023, 14:44

Juntada de petição

18/09/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – NECESSIDADE DE DENUNICAÇÃO À LIDE – FACULTATIVIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO – NÃO COMPROVAÇÃO (ART. 373, I, DO CPC) - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO PROVIDO. 1. Preliminar de nulidade da sentença. 2. Necessidade de denunciação à lide em razão de existência de relação contratual com terceiros. 3. A não ocorrência de denunciação à lide não traz qualquer prejuízo ao Apelante, haja vista que o seu direito material está assegurado por meio de previsão expressa de propositura de futura ação regressiva, de forma autônoma, quando deixar de ser promovida ou até mesmo quando indeferida pelo juiz, nos termos do art. 125, §1º do CPC. 4. Logo, a denunciação é uma faculdade e não uma obrigatoriedade. 5. Preliminar rejeitada. 6. Mérito. 7. Segundo as regras processuais, o ônus da prova incumbe ao autor quando se tratar de fato constitutivo do seu direito, conforme preconiza o art. 373, inciso I do CPC. 8. Se o autor, ora Apelado, não comprovou fato constitutivo de seu direito, a improcedência do pedido indenizatório é medida que se impõe. 9. Recurso de Apelação Provido.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 - ou e-mail: [email protected].

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 18:27

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:07

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 16:38

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:01

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2022, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:50

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de LUCAS MARCEL DOS REIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2021, 09:07

Publicado Despacho em 12/02/2021.

13/02/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 19:49

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 09:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2017, 23:41

Juntada de Petição de petição inicial

25/11/2016, 15:40

Conclusos para decisão

23/11/2016, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 10:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 22/11/2016 23:59:59.

23/11/2016, 00:02

Juntada de Petição de contestação

17/11/2016, 19:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2016, 17:46

Conclusos para decisão

03/08/2016, 10:53

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 10:53

Decisão

•31/10/2023, 13:44

Recurso de sentença

•28/09/2023, 10:42

Acórdão

•21/08/2023, 18:25

Acórdão

•21/08/2023, 18:25

Acórdão

•21/08/2023, 18:06

Despacho

•06/10/2022, 08:31

Recurso de sentença

•05/09/2022, 11:25

Sentença

•20/07/2022, 11:06

Sentença

•06/04/2022, 07:01

Decisão

•10/09/2021, 18:12

Despacho

•10/02/2021, 16:01

Decisão

•30/09/2016, 17:46