Cumprimento de sentença 0021923-59.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 29.856,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JANE SIFUENTES MACHADO

CPF

Autor

VALDECIR ERRERA

CPF

Autor

ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA

CNPJ

Reu

JANE SIFUENTES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO PINHEIRO CAPISTRANO DE PINHO

OAB/MT 26138·CPF·Representa: Autor

MILTON MARTINS MELLO

OAB/MT 3811·CPF·Representa: Autor

VALDECIR ERRERA

OAB/MT 3365·CPF·Representa: Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB/MT 4903·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO PINHEIRO CAPISTRANO DE PINHO

OAB/MT 26138·CPF·Representa: Autor

MILTON MARTINS MELLO

OAB/MT 3811·CPF·Representa: Autor

VALDECIR ERRERA

OAB/MT 3365·CPF·Representa: Autor

JATABAIRU FRANCISCO NUNES

OAB/MT 4903·CPF·Representa: Réu

RICARDO CORREA MARQUES

OAB/MT 10622·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO PINHEIRO CAPISTRANO DE PINHO

OAB/MT 26138·CPF·Representa: Réu

KARLOS LOCK

OAB/MT 16828·CPF·Representa: Réu

MILTON MARTINS MELLO

OAB/MT 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de JANE SIFUENTES MACHADO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2025, 15:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:26

Devolvidos os autos

06/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de JANE SIFUENTES MACHADO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:48

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de JANE SIFUENTES MACHADO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2025, 15:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 11:17

Decisão

•11/07/2025, 14:39

11/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:21

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:26

Devolvidos os autos

06/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de JANE SIFUENTES MACHADO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 19:16

Processo Reativado

12/06/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 19:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/06/2024, 22:55

Juntada de Alvará

17/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:42

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:22

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão

06/05/2024, 20:21

Decorrido prazo de ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:10

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 13:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/04/2024, 20:52

Juntada de recibo (sisbajud)

26/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de JANE SIFUENTES MACHADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:36

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 20:04

Juntada de Certidão

05/09/2023, 20:04

Processo Desarquivado

05/09/2023, 20:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de JANE SIFUENTES MACHADO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de VALDECIR ERRERA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:49

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0021923-59.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: JANE SIFUENTES MACHADO, ESTRELA DA BORRACHA COMERCIAL LIMITADA Intimação - DESPACHO RECONVINTE: VALDECIR ERRERA Vistos etc. Extinto o cumprimento de sentença, e nada mais tendo sido requerido, retorne-se o feito ao arquivo definitivo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 18:20

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:19

Processo Desarquivado

07/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

01/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2023, 13:27

Processo Desarquivado

31/03/2023, 13:27

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2022, 15:48

Recebidos os autos

11/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 14:40

Desentranhado o documento

11/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2022, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2022, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2022, 02:38

Juntada (Juntada)

02/08/2022, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2022, 02:15

Juntada (Juntada)

01/07/2022, 02:11

Juntada (Juntada)

27/06/2022, 02:35

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

14/08/2018, 02:17

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/07/2018, 02:28

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

30/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/07/2018, 02:05

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/07/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

06/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/02/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2017, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

02/06/2017, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/02/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/01/2017, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/12/2016, 01:57

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/12/2016, 01:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/12/2016, 01:55

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

08/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:28

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2014, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 00:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/05/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/04/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/04/2013, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2013, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:41

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

25/10/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/07/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/07/2012, 01:29

Acórdão

•09/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 19:14

Recurso de sentença

•04/06/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:22

Sentença

•07/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:24

Decisão

•02/04/2024, 13:59

Decisão

•19/09/2023, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•19/07/2023, 14:14

Despacho

•16/06/2023, 18:02