Execução Fiscal 0001063-51.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 228.402,30

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 4823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAMPOMIX - AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 17:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 15/09/2023

01/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de CAMPOMIX - AGROPECUARIA EIRELI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:48

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 17:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 15/09/2023

01/11/2023, 08:20

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 10:29

Decisão

•06/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de CAMPOMIX - AGROPECUARIA EIRELI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:48

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:04

Decorrido prazo de CAMPOMIX - AGROPECUARIA EIRELI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 6º da portaria 03/2017 deste juízo, intimo a parte ré para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:03

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2021, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2021, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2021, 00:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

22/09/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2020, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2019, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2019, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2018, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2017, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/01/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2015, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2014, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/05/2014, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/04/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/04/2014, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2014, 01:28

Informação

•09/11/2022, 14:03