Embargos de Declaração Cível 0000212-93.2004.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

CLEUZA DE OLIVEIRA MORAES MINOZZO

Autor

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Central de Ajuda

CLOVIS JOSE MINOZZO

CPF

Autor

FAEDA

Terceiro

ESPOLIO DE HELENA RUBIN PASQUALOTTO

Terceiro

FAZENDA SAO MIGUEL

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS LEITE FERNANDES

OAB/MT 2544·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Autor

INGRID DA MATA COUTINHO GOUVEA

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA KUHN SARMENTO

OAB/MT 5879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CLEUZA DE OLIVEIRA MORAES MINOZZO

Autor

CLOVIS JOSE MINOZZO

CPF

Autor

FAEDA

Terceiro

ESPOLIO DE HELENA RUBIN PASQUALOTTO

Terceiro

FAZENDA SAO MIGUEL

Terceiro

ESPOLIO DE ERMES RUBIN PASQUALOTTO

Terceiro

ERMES RUBIN PASQUALOTTO (ESPOLIO)

Terceiro

ERMES

Terceiro

FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE ERMES RUBIN PASQUALOTTO CPF: 042.456.641

Terceiro

OSVALDO

Terceiro

ESPOLIO DE CLEUZA DE OLIVEIRA MORAES MINOZZO

Terceiro

JUAREZ PEREIRA DE SOUSA

Reu

IVETE TEREZINHA MARTELLI

Reu

MOACIR ANTONIO MARTELLI

CPF

Reu

MARIA CRISTINA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE VALDIR DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Reu

NASSER RAJAB

CPF

Reu

MARIA APARECIDA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO FAEDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERMES PASQUALOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEVINO LUIZ MARTELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA RUBIN PASQUALOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERMES RUBIN PASQUALOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

JARBAS LEITE FERNANDES

OAB/MT 2544·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Autor

INGRID DA MATA COUTINHO GOUVEA

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA KUHN SARMENTO

OAB/MT 5879·CPF·Representa: Réu

MARINE MARTELLI

OAB/MT 23062·CPF·Representa: Réu

MICHELE JULIANA NOCA

OAB/MT 7622·CPF·Representa: Réu

ERIVELTO BORGES JUNIOR

OAB/MT 8674·CPF·Representa: Réu

AROLDO FERNANDES DA LUZ

OAB/MT 9492·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MARQUES RIBEIRO

OAB/SP 172380·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO

OAB/SP 172662·CPF·Representa: Réu

ELIAS TEIXEIRA BARBOSA FILHO

OAB/SP 148793·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 14533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE OLIVEIRA MORAES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241071

08/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241072

08/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA MARTELLI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241074

08/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MARTELLI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241073

08/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE SOUSA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241075

08/05/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727545

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA MARTELLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727546

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MARTELLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727547

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE OLIVEIRA MORAES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727542

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE SOUSA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727543

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:26

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE OLIVEIRA MORAES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241071

08/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241072

08/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA MARTELLI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241074

08/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MARTELLI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241073

08/05/2026, 02:02

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 14:59

Recurso de sentença

•11/07/2025, 23:29

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legal

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Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE SOUSA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241075

08/05/2026, 02:02

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727545

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA MARTELLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727546

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MARTELLI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727547

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE OLIVEIRA MORAES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727542

05/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE SOUSA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58727543

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 16:26

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 12:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA MARTELLI em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de NASSER RAJAB em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MARTELLI em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:09

Publicado Acórdão em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 14:59

Conhecido o recurso de CLOVIS JOSE MINOZZO - CPF: 199.778.591-91 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 14:59

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:02

Publicado Intimação de pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MARTELLI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de IVETE TEREZINHA MARTELLI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de LAERCIO FAEDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de NASSER RAJAB em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MINOZZO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MORAES MINOZZO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:07

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de pedido de destaque

23/03/2026, 14:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/03/2026, 13:36

Publicado Intimação de pauta em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2025, 09:19

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:58

Desentranhado o documento

25/11/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:57

Recebidos os autos

12/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 01:51

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 01:51

Recurso de sentença

•11/07/2025, 17:45

Sentença

•16/06/2025, 14:43

Sentença

•16/06/2025, 14:43

Documento de comprovação

•20/08/2024, 14:25

Sentença

•20/06/2023, 17:00