Procedimento Comum Cível 1029424-71.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE 28007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 14:45

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 16:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 22:34

Baixa Administrativa

31/08/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 22:33

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 22:33

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 14:45

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•31/08/2025, 22:33

Sentença

•31/08/2025, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 16:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 22:34

Baixa Administrativa

31/08/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 22:33

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 20:25

Publicado Decisão em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:50

Arquivado Provisoriamente

18/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 14:37

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2023, 12:01

Recebidos os autos.

14/11/2023, 12:01

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 09:53

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1029424-71.2017.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Intime-se a requerido para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de ID: 94797940. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 20 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 19:27

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 14:43

Juntada de comunicação entre instâncias

29/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:55

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 14:14

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:14

Publicado Sentença em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 19:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 15:02

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 08:24

Juntada de Petição de contestação

05/03/2018, 14:28

Conclusos para decisão

21/02/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2018, 13:48

Publicado Decisão em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2018, 15:21

Conclusos para decisão

09/10/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 10:16

Publicado Despacho em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 15:44

Conclusos para decisão

22/09/2017, 10:47

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 10:47

Decisão

•10/07/2024, 18:50

Decisão

•10/07/2024, 18:50

Decisão

•06/11/2023, 19:19

Decisão

•20/06/2023, 16:52

Decisão

•12/12/2022, 14:41

Documento de comprovação

•02/08/2022, 14:03

Documento de comprovação

•02/08/2022, 14:03

Decisão

•22/07/2022, 14:43

Documento de comprovação

•29/06/2021, 14:48

Sentença

•26/09/2019, 14:58

Decisão

•15/02/2018, 15:21

Despacho

•22/09/2017, 15:44