Procedimento Comum Cível 1002890-77.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 68.094,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 179900·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVA GOMES

OAB/MG 71667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2025, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/08/2024, 18:19

Julgado improcedente o pedido

17/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:42

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/03/2025, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 17:33

Despacho

•26/10/2023, 13:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024

18/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

17/08/2024, 18:19

Julgado improcedente o pedido

17/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:51

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do(a) advogado(a) da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 350 e seguintes do CPC, tendo em vista a contestação apresentada nos autos.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de contestação

18/01/2023, 15:12

Decorrido prazo de PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/11/2022, 09:57

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:33

Devolvidos os autos

25/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 15:20

Sentença

•17/08/2024, 18:19

Sentença

•17/08/2024, 18:19