Execução Fiscal 0001824-95.2011.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 30.621,10

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELIA FERREIRA MANOEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 17:40

Bens não localizados

09/09/2025, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(262)

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 17:40

Decisão

•09/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 17:40

Bens não localizados

09/09/2025, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:10

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:25

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 14:25

Juntada de decisão

21/07/2023, 14:25

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 14:25

Juntada de decisão

21/07/2023, 14:25

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:25

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:25

Juntada de petição

21/07/2023, 14:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 14:25

Devolvidos os autos

21/07/2023, 14:25

Juntada de distribuição de processos digitalizados

21/07/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para reformar a decisão objurgada e determinar o retorno dos autos ao juízo “a quo” para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. Às providências. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2022, 14:46

Juntada de Ofício

18/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA MANOEL - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 19:48

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA MANOEL - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:10

Juntada de

25/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2022, 10:33

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:34

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:20

Processo Desarquivado

31/05/2022, 15:17

Expedição de Intimação eletrônica.

31/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:49

Arquivado Provisoriamente

05/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 09:28

Conclusos para decisão

05/10/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2021, 13:19

Conclusos para decisão

19/09/2021, 17:35

Recebidos os autos

19/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 22:52

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/07/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/04/2020, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/02/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2019, 00:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/05/2019, 00:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/07/2018, 00:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/02/2016, 01:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/12/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2015, 01:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:43

Juntada (Juntada)

26/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/03/2015, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2014, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/11/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/11/2013, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2013, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2013, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/10/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2013, 02:32

Juntada (Juntada)

21/10/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/09/2011, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2011, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2011, 01:26

Despacho

•05/12/2023, 18:52

Decisão

•21/06/2023, 07:54

Decisão

•08/09/2022, 01:23

Recurso de sentença

•29/07/2022, 14:39

Sentença

•03/07/2022, 10:33

Decisão

•05/10/2021, 09:28

Decisão

•20/09/2021, 13:19

Decisão

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Sentença

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/09/2025, 17:40

Decisão

•09/09/2025, 17:40

Despacho

•05/12/2023, 18:52

Decisão

•21/06/2023, 07:54

Decisão

•08/09/2022, 01:23

Recurso de sentença

•29/07/2022, 14:39

Sentença

•03/07/2022, 10:33

Decisão

•05/10/2021, 09:28

Decisão

•20/09/2021, 13:19

Decisão

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Sentença

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Decisão

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Decisão

•18/09/2021, 22:52

Despacho

•18/09/2021, 22:52

Decisão

•18/09/2021, 22:52

Decisão

•28/08/2021, 07:47