Execução Fiscal 1002120-51.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 127.590,89

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G. A. DA MOTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GERUZA APARECIDA DA MOTA

CPF

Reu

AZOR ROMAO DA MOTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de G. A. DA MOTA & CIA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de GERUZA APARECIDA DA MOTA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de AZOR ROMAO DA MOTA FILHO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:44

Extinto o processo por desistência

13/11/2024, 15:44

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/03/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:44

Sentença

•13/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de G. A. DA MOTA & CIA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de GERUZA APARECIDA DA MOTA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de AZOR ROMAO DA MOTA FILHO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:44

Extinto o processo por desistência

13/11/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2024, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 14:53

Expedição de Carta precatória

23/08/2024, 14:52

Expedição de Mandado

23/08/2024, 14:38

Expedição de Mandado

23/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de G. A. DA MOTA & CIA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de GERUZA APARECIDA DA MOTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de AZOR ROMAO DA MOTA FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:22

Publicado Despacho em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 16:19

Juntada de decisão

18/07/2023, 16:19

Juntada de intimação

18/07/2023, 16:19

Juntada de intimação

18/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença extintiva e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 10:59

Processo Desarquivado

27/05/2017, 23:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2017, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 11:00

Conclusos para despacho

02/05/2017, 00:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 12:35

Decorrido prazo de GERUZA APARECIDA DA MOTA em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 00:19

Decorrido prazo de AZOR ROMAO DA MOTA FILHO em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 00:19

Decorrido prazo de G. A. DA MOTA & CIA LTDA - ME em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2016.

11/12/2016, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2016, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 15:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/10/2016, 14:26

Conclusos para julgamento

24/10/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 15:29

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2016 23:59:59.

02/10/2016, 00:10

Juntada de correspondência devolvida

26/09/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 08:58

Juntada de correspondência devolvida

15/09/2016, 08:55

Juntada de correspondência devolvida

15/09/2016, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2016, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2016, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2016, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 15:43

Conclusos para decisão

12/08/2016, 13:31

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 13:30

Despacho

•05/12/2023, 14:32

Decisão

•21/06/2023, 07:52

Despacho

•26/07/2017, 19:32

Despacho

•19/06/2017, 10:59

Despacho

•25/05/2017, 11:00

Recurso de sentença

•11/11/2016, 14:42

Sentença

•27/10/2016, 14:26

Despacho

•17/08/2016, 15:43