Cumprimento de sentença 1000288-16.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.182,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:40

Processo Desarquivado

16/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 10:30

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DE SOUSA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2024, 12:36

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:40

Processo Desarquivado

16/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Documentos

Sentença

•09/10/2022, 15:01

Despacho

•18/01/2023, 16:33

15/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 10:30

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DE SOUSA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/06/2024, 12:36

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 14:12

Juntada de Projeto de sentença

24/05/2024, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:53

Publicado Decisão em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

04/12/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:55

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:26

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) 6) Em sendo negativa a penhora online, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da lei 9.099/95). (...)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 10:10

Expedição de Juntada de Informações

27/04/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000288-16.2022.8.11.0021.. EXEQUENTE: CLEBER GOMES DE SOUSA EXECUTADO: KATTO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI VISTOS. 1) Tendo em vista que a requerida, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para o pagamento voluntário ou apresentação de impugnação ao presente cumprimento de sentença, consoante certidão inclusa (ID 110282646), DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD

21/04/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de VANESSA CONCEICAO LEITE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:40

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:51

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, se for o caso, o valor do débito.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de KATTO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000288-16.2022.8.11.0021 DESPACHO 1 – Consoante o disposto no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, INTIME-SE a parte devedora para cumprimento da sentença – pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver – no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º do CPC, observado o disposto no Enunciado nº 97 d

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:13

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 08/11/2022

11/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de KATTO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de CLEBER GOMES DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de KATTO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:11

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:01

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 15:00

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2022, 07:40

Desentranhado o documento

04/02/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:30

Audiência Conciliação juizado designada para 18/03/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

04/02/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 21:52

Decisão

•20/04/2023, 16:58

Despacho

•31/07/2023, 20:26

Decisão

•11/10/2023, 17:32

Decisão

•11/03/2024, 10:36

Decisão

•11/03/2024, 10:36

Sentença

•24/05/2024, 14:12

Sentença

•24/05/2024, 14:12