Monitória 1030180-07.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.250,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO ACORIZAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

VANUZA MARCON MATHEUS

OAB/MT 12762·CPF·Representa: Autor

MARCIA FIGUEIREDO SA

OAB/MT 9914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO ACORIZAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACORIZAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 10:01

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ACORIZAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de recurso inominado

24/09/2025, 17:22

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 23:07

Baixa Administrativa

15/09/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 23:07

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 10:01

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:00

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 23:07

Sentença

•15/09/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ACORIZAL em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de recurso inominado

24/09/2025, 17:22

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 23:07

Baixa Administrativa

15/09/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 23:07

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 23:07

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:03

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de PNEUAR COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:18

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/11/2023, 10:50

Recebimento do CEJUSC.

21/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 18:19

Recebidos os autos.

08/11/2023, 18:19

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1030180-07.2022.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 14:11

Expedição de Mandado

18/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 16:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:37

Publicado Decisão em 24/10/2022.

31/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:16

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:02

Declarada incompetência

12/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:19

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/08/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 16:53

Decisão

•21/11/2024, 13:54

Decisão

•21/11/2024, 13:54

Despacho

•17/04/2024, 15:38

Despacho

•17/04/2024, 15:38

Decisão

•03/11/2023, 14:36

Decisão

•22/06/2023, 10:40

Decisão

•20/10/2022, 14:53

Decisão

•12/08/2022, 16:02