Cumprimento de sentença 0021278-68.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JANE KEILA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

OAB/MT 13945·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DA SILVA

OAB/MT 8156·CPF·Representa: Réu

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JANE KEILA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

27/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de JANE KEILA DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 10:09

Todas as movimentações(265)

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 10:09

Decisão

•27/08/2025, 10:09

29/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

27/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de JANE KEILA DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de JANE KEILA DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:17

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:58

Decorrido prazo de JANE KEILA DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:57

Devolvidos os autos

19/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2023, 12:56

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:54

Julgado improcedente o pedido

26/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de resposta

11/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:53

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0021278-68.2011.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JANE KEILA DE ALMEIDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS, ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO Vistos etc. Intimem-se as Partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual para vistas. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:00

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 09:41

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:09

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 06:34

Juntada de Petição de expediente

09/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 00:26

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2021, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/01/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2018, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/08/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2018, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

10/07/2018, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

13/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/12/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2016, 01:10

Juntada (Juntada)

06/12/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2016, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2016, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/11/2016, 01:20

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:42

Julgamento em Diligência (Despacho->Conversao->Julgamento em Diligencia)

28/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/05/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/05/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2016, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/03/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/01/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/07/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2011, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/06/2011, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2011, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/06/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

27/06/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/06/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2011, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/06/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/06/2011, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/06/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2011, 01:54

Decisão

•16/03/2025, 17:13

Decisão

•16/03/2025, 17:13

Cumprimento de sentença

•25/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:57

Acórdão

•26/09/2024, 14:09

Documento de comprovação

•12/06/2024, 14:36

Decisão

•17/05/2024, 15:05

Recurso de sentença

•20/10/2023, 12:56

Sentença

•26/09/2023, 14:54

Despacho

•22/06/2023, 12:29