Apelação / Remessa Necessária 0002193-07.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.080,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

CNPJ

Autor

NILVA KLASENER

CPF

Autor

NILVA KLASENER

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS

OAB/MT 7062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

CNPJ

Autor

NILVA KLASENER

CPF

Autor

NILVA KLASENER

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

BENJAMIN KLASENER

CPF

Reu

NILVA KLASENER

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

BENJAMIN KLASENER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/05/2023, 17:55

Baixa Definitiva

28/04/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 19/04/2023

28/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - CNPJ: 03.133.097/0001-07 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:38

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/05/2023, 17:55

Baixa Definitiva

28/04/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 19/04/2023

28/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 18:47

Decisão

•23/06/2021, 18:47

17/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - CNPJ: 03.133.097/0001-07 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 00:12

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:14

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:13

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 15:53

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:18

Juntada de Certidão

24/06/2021, 18:13

Juntada de Certidão

24/06/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 18:47

Decisão

•23/06/2021, 18:46

Sentença

•23/06/2021, 18:46

Sentença

•23/06/2021, 18:46

Despacho

•20/07/2021, 10:04

Despacho

•23/07/2022, 13:14

Decisão

•16/01/2023, 09:46

Acórdão

•24/02/2023, 16:36

Acórdão

•24/02/2023, 17:17