Execução Fiscal 0004507-26.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 84.853,38

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER DIAS PRADO

OAB/SP 236505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A

CNPJ

Reu

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR

CPF

Reu

DANILO DE AMO ARANTES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(299)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 15:58

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 10:19

Sentença

•25/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 07:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Ofício

23/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 09:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/12/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:19

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:52

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:39

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:23

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:39

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0004507-26.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A, ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR, DANILO DE AMO ARANTES Intimação - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o(a) exequente, pessoalmente, para se manifestar ou pugnar o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do(a) exequente, volte-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:27

Processo Desarquivado

11/04/2023, 17:16

Arquivado Provisoriamente

10/01/2023, 14:52

Processo Desarquivado

10/01/2023, 14:52

Devolvidos os autos

10/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 16:52

Arquivado Provisoriamente

07/04/2022, 11:29

Bens não localizados

06/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:25

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:01

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:52

Processo Desarquivado

07/12/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:12

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 12:12

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:06

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:06

Arquivado Provisoriamente

17/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:15

Bens não localizados

17/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

11/07/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:37

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:36

Publicado Despacho em 09/06/2021.

10/06/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:35

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:46

Publicado Decisão em 04/02/2021.

05/02/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:47

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/A em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 19:10

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 19:09

Decorrido prazo de ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:14

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 05:56

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:26

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/10/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/10/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2020, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/10/2020, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 02:45

Remessa (Remessa)

04/09/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/08/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/08/2020, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:28

Remessa (Remessa)

24/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:12

Remessa (Remessa)

22/10/2019, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2019, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 01:45

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 01:05

Remessa (Remessa)

26/07/2019, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2019, 01:08

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

24/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2019, 01:22

Remessa (Remessa)

16/07/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

15/07/2019, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/07/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2019, 01:13

Remessa (Remessa)

03/07/2019, 02:05

Remessa (Remessa)

02/07/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2019, 01:37

Remessa (Remessa)

25/06/2019, 02:32

Remessa (Remessa)

24/06/2019, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/06/2019, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/06/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2019, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2019, 01:07

Remessa (Remessa)

27/05/2019, 01:48

Remessa (Remessa)

27/05/2019, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2019, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

09/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2018, 01:22

Remessa (Remessa)

14/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

03/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2018, 02:38

Remessa (Remessa)

22/11/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

17/11/2017, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2017, 01:47

Remessa (Remessa)

01/11/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

27/10/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2017, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/10/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

21/07/2017, 01:53

Remessa (Remessa)

20/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/07/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 02:21

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 02:07

Remessa (Remessa)

10/11/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/08/2016, 01:18

Despacho

•03/04/2024, 07:12

Decisão

•14/12/2023, 09:57

Decisão

•22/09/2023, 11:04

Despacho

•22/06/2023, 08:34

Decisão

•06/04/2022, 16:49

Despacho

•17/03/2022, 14:58

Decisão

•17/11/2021, 12:15

Despacho

•05/08/2021, 16:47

Despacho

•12/07/2021, 13:33

Despacho

•07/06/2021, 15:19

Decisão

•02/02/2021, 18:43

Despacho

•13/11/2020, 18:09