Procedimento Comum Cível 1005626-35.2016.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1005626-35.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: 3S Madeiras Eireli Me – Império Madeiras. Ré: DMM Lopes & Filhos Ltda – Distribuidora Lopes. Denunciado à lide: Banco Bradesco S/A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1005626-35/2016 Ação: Indenização por Dano Moral Vistos, etc. 3S MADEIRAS EIRELI ME – IMPÉRIO MADEIRAS, pessoa jurídica de direito privado, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou neste juízo com a presente “Ação de Indenização por Dano Moral” em desfavor de DMM LOPES & FILHOS LTDA – DISTRIBUIDORA LOPES, pessoa jurídica de direito privado, com qualificação nos autos. Foi deferida parcialmente a tutela provisória de urgência, em conformidade com a decisão de (fls.34/36 – correspondência ID 4651776), não sobrevindo recurso. Devidamente citado contestara o pedido às (fls.76/93 – correspondência ID 6663025 a ID 6663027). Houvera manifestação da parte autora às (fls.94/99 – correspondência ID 6697423). Fora recebida para processamento a denunciação à lide, nos termos da decisão de (fls.102/103 – correspondência ID 13817789). A denunciada à lide contestara a demanda às (fls.112/129 – correspondência ID 16018142 a ID 16018143), sobrevindo manifestação da parte autora às (fls.133/138 – correspondência ID 16337810) e parte ré à (fl.140 – correspondência ID 16487349). Fora determinada a especificação das provas (fls.146/149 – correspondência ID 21945197), momento no qual a parte ré pleiteara a instrução processual às (fls.156/157 – correspondência ID 22612430), em contrapartida as partes [autora e denunciada] pugnaram pelo julgamento antecipado às (fl.159 – correspondência ID 22636430 e; fl.161 – correspondência ID 25322373). O feito fora saneado às (fls.172/74 – correspondência ID 32030408) designando-se audiência, bem como, determinando-se a expedição de cartas precatórias; as missivas aportaram às (fls.220/226 – correspondência ID 48007112 e; fls.414/720 – correspondência ID 91059427 a ID 91059437), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Registre-se que o feito ficara suspenso, em virtude do falecimento do patrono da parte autora, em consonância com a decisão de (fls.401/402 – correspondência ID 69127203 e; fls.411/412 – correspondência ID 77890221). Noutro trilho, por ser o juiz o destinatário das provas, nos termos do artigo 370, do Código de Processo Civil, bem como, sendo-lhe incumbida a distribuição do ônus da prova (art.357, III, CPC). Nestes termos, eis a jurisprudência: “O juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinada a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório” (RSTJ – 129/359, 4ª Turma, REsp215.247) Assim, hei por bem redesignar a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 19 de outubro de 2.023, às 14:00 horas. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, na forma do § 4° do artigo 357 do mesmo Estatuto Processual, sob pena de perda dessa prova. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se de imediato, eis que os autos em epígrafe integram a META 02, CNJ. Rondonópolis-MT, 22 de junho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

23/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de 3S MADEIRAS EIRELI - ME em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DMM LOPES & FILHOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(16)