Procedimento Comum Cível 1001584-52.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 28.970,52

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MAGDA CRISTINA DA SILVA MAEZUKA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA

OAB/MT 13510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MAGDA CRISTINA DA SILVA MAEZUKA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 13:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:27

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:18

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:27

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 13:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 15:40

Decisão

•22/06/2023, 16:46

27/09/2023, 17:27

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:18

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:27

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001584-52.2018.8.11.0041. PROCEDIMENTO COMUM (PJE 5) Vistos, etc. Intime-se a autora para se manifestar sobre petição de ID: 114441291 e seus documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 22 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:52

Decorrido prazo de MAGDA CRISTINA DA SILVA MAEZUKA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 08:29

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:01

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de acórdão

29/11/2022, 19:39

Juntada de acórdão

29/11/2022, 19:39

Juntada de acórdão

29/11/2022, 19:39

Juntada de despacho

29/11/2022, 19:39

Juntada de decisão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2022, 19:39

Devolvidos os autos

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de acórdão

29/11/2022, 19:39

Juntada de acórdão

29/11/2022, 19:39

Juntada de acórdão

29/11/2022, 19:39

Juntada de embargos de declaração

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação

29/11/2022, 19:39

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de despacho

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de despacho

29/11/2022, 19:39

Juntada de vista ao mp

29/11/2022, 19:39

Juntada de petição

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 19:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/11/2022, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de MAGDA CRISTINA DA SILVA MAEZUKA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 14:49

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/02/2021, 23:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:48

Publicado Sentença em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:33

Julgado procedente o pedido

23/11/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 16:47

Conclusos para decisão

12/04/2019, 18:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/04/2019, 16:20

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:12

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 16:41

Decorrido prazo de MAGDA CRISTINA DA SILVA MAEZUKA em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:56

Conclusos para decisão

02/05/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 15:11

Publicado Decisão em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2018, 16:20

Conclusos para decisão

26/01/2018, 17:03

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 17:03

Decisão

•30/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:01

Decisão

•29/11/2022, 10:33

Despacho

•25/11/2022, 20:38

Acórdão

•25/11/2022, 18:42

Acórdão

•25/11/2022, 18:42

Acórdão

•25/11/2022, 18:34

Despacho

•16/09/2022, 09:42

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•04/08/2022, 07:14

Despacho

•21/05/2021, 19:45

Recurso de sentença

•01/02/2021, 23:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/09/2023, 15:40

Decisão

•22/06/2023, 16:46

Decisão

•30/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:01

Decisão

•29/11/2022, 10:33

Despacho

•25/11/2022, 20:38

Acórdão

•25/11/2022, 18:42

Acórdão

•25/11/2022, 18:42

Acórdão

•25/11/2022, 18:34

Despacho

•16/09/2022, 09:42

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•04/08/2022, 12:30

Acórdão

•04/08/2022, 07:14

Despacho

•21/05/2021, 19:45

Recurso de sentença

•01/02/2021, 23:33

Sentença

•23/11/2020, 18:33

Despacho

•14/03/2019, 18:12

Decisão

•06/04/2018, 16:20

Documento de comprovação

•26/01/2018, 17:03

Documento de comprovação

•26/01/2018, 17:03

Documento de comprovação

•26/01/2018, 17:03

Documento de comprovação

•26/01/2018, 17:03