Execução de Título Extrajudicial 1006405-36.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 39.236,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2024, 23:33

Recebidos os autos

27/01/2024, 23:33

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 24/11/2023

26/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:49

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

24/08/2023, 22:56

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2024, 23:33

Recebidos os autos

27/01/2024, 23:33

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•07/01/2021, 18:04

Despacho

•18/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 24/11/2023

26/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:49

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

24/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:56

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DESPACHO Processo: 1006405-36.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EXECUTADO: JUNIO RAMPIM Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada pugna pela extinção da ação, ao argumento que a exequente não indicou bens passíveis de penhora no prazo estipulado de 05 (cinco) dias. Pois bem. Convém ressaltar que os prazos processuais são divididos em próprios e impróprios, sendo que este último é fixado pelo juízo e, em caso de fluência do prazo sem a prática do ato, não gera qualquer consequências ao processo. Assim sendo, INDEFIRO o pedido formulado pelo executado inserto no Id. 122582362. No tocante ao pedido de suspensão requerido pela parte exequente, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo tão somente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de suspensão processual, independente de nova intimação, deve o exequente se manifestar nos autos, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 28 de julho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1006405-36.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EXECUTADO: JUNIO RAMPIM Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC. Sobre o assunto segue o julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a penhora eletrônica. Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 21 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

22/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 19:20

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:54

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006405-36.2020.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME POLO PASSIVO: JUNIO RAMPIM Certifico que procedo a intimação da parte Exequente, na pessoa de seu Representante legal, do inteiro teor da petição juntada no ID – 113100555, bem como para requerer o que entender de direit

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 20:38

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006405-36.2020.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME POLO PASSIVO: JUNIO RAMPIM Certifico que procedo a intimação da parte Exequente, na pessoa de seu Representante legal, do inteiro teor a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, juntada no ID – 111980645, para requer

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 18:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:39

Expedição de Mandado

20/01/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1006405-36.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EXECUTADO: JUNIO RAMPIM Vistos. DEFIRO o pedido de consulta, via sistema RENAJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de veículos registrados em nome da executada, o que já foi feito em gabinete, sendo registrada a restrição judicial dos veículos encontrados em nome da parte exe

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 10:56

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:32

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

10/11/2022, 05:35

Conclusos para decisão

26/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 14:18

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:59

Conclusos para despacho

05/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:51

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 14:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 20/06/2022

24/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:33

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:33

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:29

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/03/2022, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

21/03/2022, 17:50

Recebimento do CEJUSC.

21/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de termo de audiência

21/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de embargos à execução

21/03/2022, 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/03/2022, 14:21

Recebidos os autos.

18/03/2022, 14:21

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 07:01

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:55

Audiência Conciliação juizado designada para 21/03/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

04/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 13:43

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:15

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 12:54

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:04

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2021, 18:07

Conclusos para decisão

14/10/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 17:28

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

03/10/2021, 06:15

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:07

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:40

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 05:43

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 17:14

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:30

Conclusos para despacho

10/07/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:28

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de JUNIO RAMPIM em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 19:41

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:24

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:02

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:49

Publicado Intimação em 12/02/2021.

13/02/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:04

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 09:51

Despacho

•09/09/2021, 14:00

Despacho

•04/10/2021, 16:15

Decisão

•04/11/2021, 18:07

Sentença

•31/05/2022, 10:29

Despacho

•05/08/2022, 15:38

Decisão

•17/08/2022, 14:37

Decisão

•18/10/2022, 14:18

Despacho

•17/11/2022, 16:15

Decisão

•18/01/2023, 16:45

Decisão

•21/06/2023, 11:44

Despacho

•28/07/2023, 13:28

Sentença

•06/11/2023, 11:11