Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004638-77.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 41.169,02

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO PAIAO

OAB/MT 18145·CPF·Representa: Autor

JOSIAS DIAS DA SILVA

OAB/MT 26023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Devolvidos os autos

17/05/2026, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2026, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

18/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 18:02

Recebidos os autos

11/07/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:00

Juntada de Alvará

12/12/2024, 15:42

Todas as movimentações(219)

Devolvidos os autos

17/05/2026, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2026, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

18/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/05/2026, 18:17

Sentença

•09/12/2024, 10:53

21/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 18:02

Recebidos os autos

11/07/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:00

Juntada de Alvará

12/12/2024, 15:42

Desentranhado o documento

12/12/2024, 15:29

Juntada de Alvará

12/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 10:53

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/11/2024, 14:18

Processo Desarquivado

21/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:03

Expedição de Ofício de RPV

30/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 16:28

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 22:58

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 23:16

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/08/2023, 12:48

Juntada de despacho

30/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:48

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 12:48

Juntada de intimação de pauta

30/08/2023, 12:48

Juntada de petição

30/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:48

Juntada de acórdão

30/08/2023, 12:48

Juntada de acórdão

30/08/2023, 12:48

Juntada de acórdão

30/08/2023, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2023, 12:48

Devolvidos os autos

30/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – LAUDO PERICIAL QUE APONTA A IMPOSSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO LABOR – ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO, VERIFICADA A DIFICULDADE DE RESTABELECER NO MERCADO DE TRABALHO – APOSENTADORIA CONCEDIDA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PROVIDO. 1. “O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE "A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE CONSIDERAR, ALÉM DOS ELEMENTOS PREVISTOS NO ART. 42 DA LEI 8.213/91, OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DA SEGURADA, AINDA QUE O LAUDO PERICIAL APENAS TENHA CONCLUÍDO PELA SUA INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO.” (AREsp n. 1.251.477/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 13.11.2018). 2. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O SEGURADO POSSUI GRAU DE INSTRUÇÃO DEFICITÁRIO E QUE SEMPRE TRABALHOU COM SERVIÇOS PESADOS, DENOTA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE BUSCAR UMA NOVA FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, PARA SE RELOCAR NO MERCADO DE TRABALHO, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRECEDENTES.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:02

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 15:06

Desentranhado o documento

23/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/11/2021, 20:37

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 22:01

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:23

Juntada de Juntada de Laudo

03/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 10:32

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 20:53

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:57

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 10:15

Suscitado Conflito de Competência

17/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2020, 17:00

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:35

Publicado Intimação em 22/01/2020.

20/03/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:40

Declarada incompetência

14/01/2020, 15:04

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 07:30

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:59

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 16:49

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:01

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 23:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 17:01

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

28/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

27/08/2019, 14:32

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 16:24

Publicado Despacho em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 02:35

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:07

Processo Desarquivado

14/05/2019, 13:06

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DA SILVA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:17

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:51

Decorrido prazo de CELIO PAIAO em 25/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 09:54

Publicado Intimação em 29/01/2019.

30/01/2019, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 10:55

Arquivado Definitivamente

25/01/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 16:13

Conclusos para despacho

24/01/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 01:43

Publicado Despacho em 22/01/2019.

23/01/2019, 01:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2019, 16:30

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/01/2019, 16:00

Juntada de Petição de diligência

09/01/2019, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2018, 09:28

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 19:06

Conclusos para julgamento

18/09/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:37

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:42

Decorrido prazo de CELIO PAIAO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:42

Publicado Intimação em 21/08/2018.

21/08/2018, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:51

Conclusos para despacho

21/02/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 18:07

Decorrido prazo de CELIO PAIAO em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 01:06

Decorrido prazo de WALDOMIRO DA CRUZ RODRIGUES em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:57

Publicado Decisão em 23/08/2017.

23/08/2017, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 10:20

Conclusos para decisão

18/07/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 15:05

Sentença

•09/12/2024, 10:53

Decisão

•06/06/2024, 13:17

Decisão

•06/06/2024, 13:17

Decisão

•17/10/2023, 14:09

Acórdão

•10/07/2023, 12:40

Acórdão

•10/07/2023, 12:40

Acórdão

•10/07/2023, 10:35

Despacho

•06/02/2023, 10:22

Recurso de sentença

•01/04/2022, 23:56

Sentença

•11/03/2022, 15:23

Despacho

•15/07/2021, 13:45

Despacho

•17/06/2021, 17:16

Decisão

•17/07/2020, 18:31

Todos os documentos(25)

Despacho

•17/05/2026, 18:17

Sentença

•09/12/2024, 10:53

Sentença

•09/12/2024, 10:53

Decisão

•06/06/2024, 13:17

Decisão

•06/06/2024, 13:17

Decisão

•17/10/2023, 14:09

Acórdão

•10/07/2023, 12:40

Acórdão

•10/07/2023, 12:40

Acórdão

•10/07/2023, 10:35

Despacho

•06/02/2023, 10:22

Recurso de sentença

•01/04/2022, 23:56

Sentença

•11/03/2022, 15:23

Despacho

•15/07/2021, 13:45

Despacho

•17/06/2021, 17:16

Decisão

•17/07/2020, 18:31

Decisão

•14/01/2020, 15:04

Despacho

•19/08/2019, 17:29

Despacho

•25/01/2019, 16:13

Documento de comprovação

•24/01/2019, 01:43

Documento de comprovação

•24/01/2019, 01:43

Despacho

•18/12/2018, 19:06

Despacho

•16/08/2018, 15:52

Despacho

•09/08/2018, 17:36

Decisão

•21/08/2017, 10:20

Documento de comprovação

•18/07/2017, 15:05