Agravo em Recurso Especial 0000148-47.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LENIR MROZINSKI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

LUIS AURELIO MROZINSKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de LENIR MROZINSKI - ESPÓLIO

22/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 17:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/08/2023, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:10