Procedimento Comum Cível 1004330-73.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 53.033,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

08/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:59

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:13

Devolvidos os autos

27/02/2025, 18:39

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•27/06/2019, 19:20

Sentença

•18/03/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

08/05/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:59

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:13

Devolvidos os autos

27/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) CLEOMAR NUNES DO AMARAL para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, conclui-se que o Recurso Especial não alcança admissão, ante a inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, tanto pela ausência de violação de norma federal, quanto por demandar reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do CPC. Nesse contexto, e em virtude da não admissão do recurso, resta prejudicada a análise do pleito de efeito suspensivo, em decorrência da ausência de um dos pressupostos para a sua concessão, qual seja: probabilidade de provimento do recurso, nos termos dos artigos 995, parágrafo único c/c 1.029, § 5º, ambos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CLEOMAR NUNES DO AMARAL para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido: CLEOMAR NUNES DO AMARAL. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Recurso de Apelação nº 1004330-73.2019.811.0002 Vistos. Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” e “c

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DAS EMBARGANTES – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL SUPERIOR A 01 (UM) ANO – CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO COM ÚNICO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REFORMAR O JULGADO –EMBARGOS REJEITADOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistentes quaisquer dos vícios enumerados pelo artigo 1.022 do CPC. Não há falar em omis

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – INCIDÊNCIA DO CDC – CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR – DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA – IPTU, CONDOMÍNIO E OUTRAS TAXAS – RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA ATÉ A ENTREGA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Os contratos de compra e venda, co

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de Raffaela Santos Martins Amaral em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de CLEOMAR NUNES DO AMARAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de CLEOMAR NUNES DO AMARAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 14:51

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:46

Decorrido prazo de Raffaela Santos Martins Amaral em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:24

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:55

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de CLEOMAR NUNES DO AMARAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de CLEOMAR NUNES DO AMARAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 14:49

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2021, 10:03

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:10

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de contestação

09/09/2019, 18:26

Juntada de correspondência devolvida

27/08/2019, 15:53

Audiência conciliação realizada para 19/08/2019 às 10h00min sala de audiências.

19/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:29

Decorrido prazo de Raffaela Santos Martins em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:49

Decorrido prazo de CLEOMAR NUNES DO AMARAL em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de CLEOMAR NUNES DO AMARAL em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:24

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:05

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 19:04

Audiência Conciliação designada para 19/08/2019 10:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/06/2019, 19:04

Concedida em parte a Medida Liminar

27/06/2019, 19:20

Conclusos para decisão

14/05/2019, 21:29

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 21:29

Sentença

•21/06/2022, 16:03

Recurso de sentença

•11/07/2022, 14:51

Acórdão

•17/02/2023, 19:07

Acórdão

•22/02/2023, 07:36

Acórdão

•24/03/2023, 16:35

Acórdão

•24/03/2023, 16:59

Outros documentos

•06/04/2023, 09:12

Outros documentos

•06/04/2023, 09:12

Outros documentos

•06/04/2023, 09:12

Despacho

•20/04/2023, 14:39

Decisão

•31/07/2023, 21:41

Decisão

•22/09/2023, 16:26