Agravo em Recurso Especial 1004330-73.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-57

Autor

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-44

Autor

CLEOMAR NUNES DO AMARAL

CPF 014.***.***-24

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 27380/2025 - Acordo

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:12

Prejudicado o recurso de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

03/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0027380 - Acordo no AREsp 2488889 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 27380/2025

16/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 27380/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 16/01/2025

16/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/02/2024, 19:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

08/02/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/02/2024, 15:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/12/2023, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/12/2023, 17:15

Documentos

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•25/09/2023, 18:54

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•25/09/2023, 18:55

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•25/09/2023, 18:55

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:20

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