Execução Fiscal 1001395-47.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.316,65

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:17

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:36

Devolvidos os autos

24/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 08:39

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 16:17

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:36

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 11:45

Acórdão

•28/07/2025, 15:14

Devolvidos os autos

24/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

03/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:56

Processo Desarquivado

20/01/2025, 10:37

Arquivado Provisoriamente

09/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS - ME em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Publicado Citação em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão

02/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 17:07

Juntada de despacho

29/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:07

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 17:07

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 17:07

Juntada de comunicações

29/08/2023, 17:07

Juntada de manifestação

29/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:07

Juntada de acórdão

29/08/2023, 17:07

Juntada de acórdão

29/08/2023, 17:07

Juntada de acórdão

29/08/2023, 17:07

Juntada de manifestação

29/08/2023, 17:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 17:07

Devolvidos os autos

29/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – TAXA DE LICENCIAMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL – FATO GERADOR – EXERCÍCIO DE 2014 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – MATÉRIA AFETA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento do STJ de que, sendo os embargos o meio próprio de defesa na execução fiscal, só há margem para discutir em exceção de pré-executividade as questões que podem ser conhecidas de ofício. 2. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393 do STJ). 3. Se no caso não resta inequívoco que a parte executada não exercia suas atividades no local em que foi cobrado a taxa de licenciamento, no ano de 2014, não há de se falar em extinção do feito. 4. Recurso conhecido e provido.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJMT

13/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 16:45

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:57

Processo Desarquivado

01/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS - ME em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 14:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2022, 10:58

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2020, 14:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/06/2020, 17:02

Conclusos para decisão

22/05/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 20:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/03/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/10/2019, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 10:56

Processo Desarquivado

29/08/2019, 16:29

Arquivado Provisoramente

29/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 20:04

Conclusos para decisão

26/11/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 10:54

Recurso de sentença

•16/05/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 15:29

Sentença

•19/03/2025, 13:45

Decisão

•19/08/2024, 19:04

Decisão

•19/08/2024, 18:18

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•05/02/2024, 18:42

Despacho

•21/09/2023, 18:45

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 11:15

Despacho

•14/02/2023, 15:20

Todos os documentos(22)

Acórdão

•25/09/2025, 11:45

Acórdão

•28/07/2025, 15:14

Recurso de sentença

•16/05/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 15:29

Sentença

•19/03/2025, 13:45

Decisão

•19/08/2024, 19:04

Decisão

•19/08/2024, 18:18

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•05/02/2024, 18:42

Despacho

•21/09/2023, 18:45

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 11:15

Despacho

•14/02/2023, 15:20

Despacho

•25/08/2022, 14:28

Recurso de sentença

•01/06/2022, 08:23

Sentença

•07/04/2022, 11:08

Sentença

•07/04/2022, 11:07

Sentença

•07/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 18:45

Despacho

•12/12/2018, 20:04