Apelação Cível 1001395-47.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.316,65

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Terceiro

NOELI E. MARKUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS KOLLING

OAB/MT 30012·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE PERES LAPETINA GONCALVES SARAIVA

OAB/PR 96685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/11/2025, 10:36

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:04

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2025, 17:21

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:31

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (AGRAVANTE)

25/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 21:33

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/11/2025, 10:36

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 20/10/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 11:45

Acórdão

•28/07/2025, 15:14

21/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:04

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2025, 17:21

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:31

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 11:45

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (AGRAVANTE)

25/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:50

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/08/2025, 15:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de agravo interno

21/08/2025, 15:16

Publicado Acórdão em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 15:14

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/07/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2025, 17:01

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:15

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:14

Juntada de despacho

03/07/2025, 01:43

Recebidos os autos

03/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 17:07

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de NOELI E. MARKUS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (APELANTE) e provido

02/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 15:33

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:55

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:47

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:46

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:17

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 18:17

Recurso de sentença

•16/05/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 15:29

Sentença

•19/03/2025, 13:45

Decisão

•19/08/2024, 19:04

Decisão

•19/08/2024, 18:18

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•05/02/2024, 18:42

Despacho

•21/09/2023, 18:45

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 11:15

Despacho

•14/02/2023, 15:20

Todos os documentos(22)

Acórdão

•25/09/2025, 11:45

Acórdão

•28/07/2025, 15:14

Recurso de sentença

•16/05/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 15:29

Sentença

•19/03/2025, 13:45

Decisão

•19/08/2024, 19:04

Decisão

•19/08/2024, 18:18

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•09/07/2024, 17:54

Despacho

•05/02/2024, 18:42

Despacho

•21/09/2023, 18:45

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 13:37

Acórdão

•02/08/2023, 11:15

Despacho

•14/02/2023, 15:20

Despacho

•25/08/2022, 14:28

Recurso de sentença

•01/06/2022, 08:23

Sentença

•07/04/2022, 11:08

Sentença

•07/04/2022, 11:07

Sentença

•07/04/2022, 10:58

Ato ordinatório

•22/08/2019, 18:45

Despacho

•12/12/2018, 20:04