Cumprimento de sentença 1001253-32.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SIMONI FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SIMONI FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:10

Decisão

•16/04/2026, 17:10

16/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:08

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:30

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/12/2025, 18:53

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:49

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:34

Devolvidos os autos

09/12/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 13:31

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

31/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:41

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de diligência

06/07/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 11:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2020, 11:34

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 13:52

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 09:43

Juntada de Petição de ofício

22/04/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 14:55

Conclusos para decisão

17/04/2020, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2020, 15:44

Conclusos para decisão

07/04/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:42

Conclusos para decisão

06/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 09:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/02/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 17:16

Conclusos para decisão

19/02/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2020, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2020, 18:49

Conclusos para decisão

14/02/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/11/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:11

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 14:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 19/09/2019 10:18:29.

26/09/2019, 07:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 19/09/2019 10:18:29.

26/09/2019, 04:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

13/06/2019, 18:03

Juntada de laudo pericial

13/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:06

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 15:43

Despacho

•13/04/2026, 12:04

Despacho

•13/04/2026, 12:04

Decisão

•30/01/2026, 16:15

Decisão

•30/01/2026, 16:15

Cumprimento de sentença

•17/12/2025, 18:53

Manifestação

•04/12/2025, 15:39

Petição

•15/10/2025, 17:12

Decisão

•09/10/2025, 14:39

Decisão

•24/11/2023, 07:51

Recurso de sentença

•02/08/2021, 16:41

Sentença

•08/06/2021, 16:32

Despacho

•28/05/2021, 16:10

Despacho

•01/04/2021, 10:19

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/04/2026, 17:10

Decisão

•16/04/2026, 17:10

Despacho

•13/04/2026, 12:04

Despacho

•13/04/2026, 12:04

Decisão

•30/01/2026, 16:15

Decisão

•30/01/2026, 16:15

Cumprimento de sentença

•17/12/2025, 18:53

Manifestação

•04/12/2025, 15:39

Petição

•15/10/2025, 17:12

Decisão

•09/10/2025, 14:39

Decisão

•24/11/2023, 07:51

Recurso de sentença

•02/08/2021, 16:41

Sentença

•08/06/2021, 16:32

Despacho

•28/05/2021, 16:10

Despacho

•01/04/2021, 10:19

Despacho

•28/01/2021, 17:41

Despacho

•19/04/2020, 14:55

Decisão

•08/04/2020, 15:44

Despacho

•07/04/2020, 11:42

Despacho

•19/02/2020, 17:16

Decisão

•14/02/2020, 18:49

Decisão

•15/08/2019, 14:56

Despacho

•11/06/2019, 10:06