Interdito Proibitório 0007705-55.2014.8.11.0041 - TJMT

Interdito Proibitório 0007705-55.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007705-55.2014.8.11.0041.. AUTORES: LIDIA COTAIT KARA JOSE, VANDA KARA JOSE PINHEIRO, ARY KARA JOSE RÉU: ENGEGLOBAL CONSTRUTORA LTDA Vistos. Trata-se ação de reintegração de posse proposta por Newton Kara José, Lidia Cotait Kara José, Vanda Kara José Pinheiro, Espólio De Ary Kara Jose em desfavor de Engeglobal Construções Ltda, objetivando a proteção possessória de imóvel urbano com área de 11.674m², matrícula n. 63.941- 2° Serviço Notarial e Registral de Cuiabá/MT, localizado na Rua João Bento, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, croqui – id. 57693198 - p. 16. Os autos estão em fase de instrução há mais de quatro anos, vez que o laudo pericial foi apresentado em 22 de julho de 2019, id. 57697465 - p. 19, (fls. 892 e seguintes) do processo físico. Os questionamentos das partes foram esclarecidos, id. 77664659, bem como fora oficiado o Cartório do 5° Ofício de Cuiabá para fornecimento de Escritura Pública de compra e venda do imóvel, para as partes se manifestarem. Em ato contínuo, a parte autora ao id. 106253557- pugnou, ainda, pela intimação do Cartório do 1º e 3º ofícios, para se manifestarem acerca da Escritura Pública colacionada ao id. 105235556. Contudo, INDEFIRO tal pedido, vez que os documentos apresentados são suficientes para o deslinde do feito. Ademais, por se tratar de demanda possessória, os documentados que evidenciam o domínio são analisados em segundo plano. Dessa forma, considerando que o feito já foi devidamente saneado- id. 57696297 - p. 18 e foi produzida a prova pericial, designo audiência de instrução para o dia 04/09/2023 às 16h00min presencialmente na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá – MT. 1. INTIMO as partes, no prazo de 05 dias, para pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, bem como para que, em 15 (quinze) dias, depositem o rol de testemunhas, com a qualificação completa das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC. 2. Ressalto que cabem aos advogados das partes providenciarem a intimação das suas testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC. À SECRETARIA determino: 3. INTIMEM-SE, pessoalmente a autora e réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-os que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 4. INTEME-SE, pessoalmente o perito, Sr. Gilmar Mateus Rodigheri Favretto, como testemunha designada do Juízo, para prestar comparecer ao Juízo. 5. DETERMINO a retificação do polo ativo, para incluir o “Espólio de Ary Kara José”, diante da apresentação do Termo de Inventariante id. 84810316 e para retirar Newton Kara José como terceiro interessados; 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCIANE PREVEDELLO CURVO em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(547)

Todos os documentos(19)