Cumprimento de sentença 0002377-05.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 8.086,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AQUINO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de Jonatas Tomaz de Aquino em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de ADELAIR TOMAZ DE AQUINO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de ADELAIR TOMAZ DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de Jonatas Tomaz de Aquino em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2025, 21:47

Recebidos os autos

27/11/2025, 21:47

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:45

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 21:42

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AQUINO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de Jonatas Tomaz de Aquino em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de ADELAIR TOMAZ DE AQUINO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:22

Sentença

•27/11/2025, 18:22

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de ADELAIR TOMAZ DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AQUINO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de Jonatas Tomaz de Aquino em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:41

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:33

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2025, 21:47

Recebidos os autos

27/11/2025, 21:47

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:45

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ADELAIR TOMAZ DE AQUINO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de Jonatas Tomaz de Aquino em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AQUINO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de Jonatas Tomaz de Aquino em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de ADELAIR TOMAZ DE AQUINO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE AQUINO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:05

Juntada de Certidão

13/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

10/10/2025, 07:57

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:07

Juntada de Alvará

01/10/2025, 14:27

Processo Desarquivado

29/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:10

Juntada de Certidão

08/08/2025, 17:37

Processo correicionado

08/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:11

Processo em correição

21/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 08:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 08:36

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:06

Juntada de Certidão

15/10/2024, 17:15

Juntada de Alvará

30/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

30/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 09:39

Juntada de Alvará

18/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:28

Juntada de Alvará

25/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de Jonatas Tomaz de Aquino em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:30

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 09:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:45

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 07:48

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:59

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:43

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0002377-05.2012.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que deixei de solicitar RPV da parte, JONATAS TOMAZ DE AQUINO, haja a informação do Sistema Eprec, de que o mesmo encontra-se com o CPF irregular na Receita Federal. Pontes e Lacerda-MT, 8 de agosto de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0002377-05.2012.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 8 de agosto de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:28

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0002377-05.2012.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora a juntar nos autos o valor devido a cada herdeiro, para solicitação de pagamento dos RPVs. Pontes e Lacerda-MT, 30 de junho de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 11:20

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:21

Processo Desarquivado

30/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de BENEDICTA ROSA DE AQUINO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:45

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:52

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2022.

04/10/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 09:56

Recebidos os autos

30/09/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/07/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2014, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:39

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

09/07/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

17/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2014, 00:30

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2014, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2014, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:34

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/02/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2014, 02:31

Audiência (Audiencia Realizada)

13/02/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/02/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:17

Audiência (Audiencia Designada)

14/11/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/11/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2013, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2013, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

15/10/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

10/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:37

Remessa (Remessa)

11/07/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2013, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/07/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/07/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/07/2012, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:09

Decisão

•28/02/2025, 15:19

Decisão

•28/02/2025, 15:19

Decisão

•21/02/2024, 16:15

Decisão

•21/02/2024, 16:15

Despacho

•17/10/2023, 07:48

Decisão

•12/04/2023, 11:20

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 16:48

Manifestação

•29/03/2023, 16:48

Despacho

•04/11/2022, 11:52