Usucapião 1000982-33.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

VALDIR DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARAIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NILZE JOSE DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CESAR DA COSTA

OAB/MT 15033·Representa: Autor

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT 15078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALDIR DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARAIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NILZE JOSE DE MATOS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDEMIR MARAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 19:17

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 12:49

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 08/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 22:41

Sentença

•26/08/2024, 22:41

09/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 19:17

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARAIA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:08

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 22:41

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 22:41

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:34

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:53

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000982-33.2019.8.11.0039.. REU: NILZE JOSE DE MATOS Aqui se tem ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano. Os proprietários registrais anuíram com a pretensão autoral. Os confinantes/confrontantes foram citadas, mas não se opuseram. DECIDO. 1. Ao Estado de Mato Grosso para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada à Id. 92567554; 2. À Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso para, no prazo de 30 dias, manifestar eventual interesse na causa. Havendo eventuais requerimentos por alguma das Fazendas voltados à apresentação de documentos para os trabalhos/parecer, Intimação - DECISÃO AUTOR(A): VALDIR DE JESUS DO NASCIMENTO intime-se a parte que os cabe para proceder à respectiva, independentemente de nova conclusão, sob risco de julgamento no estado em que se encontra. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:23

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:03

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:16

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:38

Processo Desarquivado

21/02/2022, 18:09

Arquivado Provisoriamente

11/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 18:09

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MARAIA em 08/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de NILZE JOSE DE MATOS em 08/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 15/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:24

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 18:46

Publicado Intimação em 08/10/2020.

10/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:56

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 21:16

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 21:08

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 21:04

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 14:27

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 18:45

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 09:39

Publicado Citação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2020.

27/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 02:02

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:50

Decorrido prazo de ALAN CESAR DA COSTA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:40

Publicado Intimação em 22/01/2020.

27/03/2020, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 19:14

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:05

Decisão

•29/06/2023, 18:14

Despacho

•18/05/2022, 18:29

Despacho

•28/07/2021, 15:22

Despacho

•06/08/2020, 17:20

Decisão

•10/06/2020, 13:41

Despacho

•09/01/2020, 19:14