Monitória 1005366-96.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 74.290,17

Órgão julgador

6ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:06

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:58

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:06

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:34

Decisão

•24/10/2025, 11:34

24/10/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:07

Expedição de Informações

14/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:09

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/05/2024, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:52

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 13:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/05/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

14/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/12/2023, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

08/12/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de BRUNO CORREIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:23

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:24

Expedição de Mandado

06/11/2023, 17:45

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 22:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES - CPF: 543.476.456-00 (REQUERENTE).

24/10/2023, 22:18

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:47

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005366-96.2023.8.11.0007.. REQUERENTE: ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES REQUERIDO: BRUNO CORREIA Vistos. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para trazer aos autos documentos idôneos que comprovam a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Após decorrido o prazo, com ou sem emenda da inicial, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para deliberação. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:48

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1005366-96.2023.8.11.0007.. REQUERENTE: ANTONIO ONOFRE ALVES SOARES REQUERIDO: BRUNO CORREIA Vistos. Verifico que a parte autora postula o benefício da assistência judiciária gratuita, declarando não dispor de recursos suficientes para arcar com as despesas processuais. A meu ver, toda presunção legal permite prova contrária. Até porque, em se caracterizando abuso de direito no tocante ao requerimento de gratuidade de justiça, por certo essas circunstâncias atraem a incidência do artigo 7º do CPC, que esclarece ser assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ao ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o juiz pode indeferir a benesse, de ofício, contanto que, antes de fazê-lo, propicie à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais. Por essas razões, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos idôneos que comprovam a hipossuficiência alegada (seja por meio de declarações de imposto de renda, holerites, extratos bancários ou demais documentos que se considere pertinente), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:28

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/06/2023, 21:07

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2023, 21:07

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 21:06

Despacho

•16/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:07

Decisão

•24/09/2024, 14:22

Decisão

•24/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:52

Decisão

•16/05/2024, 13:52

Decisão

•16/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:58

Decisão

•24/10/2023, 22:18

Decisão

•21/08/2023, 17:11

Despacho

•02/07/2023, 11:01