Recurso Inominado Cível 1000735-76.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.592,30

Órgão julgador

Gabinete 3. Segunda Turma

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Partes do Processo

MARIA DA CUNHA XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE

OAB/MT 10469·CPF·Representa: Autor

TAMIRES PAULA COSTA LEITE

OAB/MT 21419·CPF·Representa: Autor

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/11/2025, 13:54

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DA CUNHA XAVIER em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:19

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MARIA DA CUNHA XAVIER - CPF: 667.489.251-34 (RECORRENTE) e provido

20/10/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:48

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 14:32

Decisão

•11/04/2025, 18:04

Decisão

•11/04/2025, 18:04

Despacho

•11/03/2025, 14:39

Despacho

•11/03/2025, 14:39

Recurso de sentença

•20/01/2025, 22:35

Sentença

•04/12/2024, 15:31

Sentença

•04/12/2024, 15:31

Sentença

•20/06/2024, 16:33

Sentença

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•06/10/2023, 10:42

Sentença

•15/08/2023, 18:30

Sentença

•12/08/2023, 12:33

Documento de comprovação

•03/07/2023, 16:16

Decisão

•08/05/2023, 15:58

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/10/2025, 14:32

Decisão

•11/04/2025, 18:04

Decisão

•11/04/2025, 18:04

Despacho

•11/03/2025, 14:39

Despacho

•11/03/2025, 14:39

Recurso de sentença

•20/01/2025, 22:35

Sentença

•04/12/2024, 15:31

Sentença

•04/12/2024, 15:31

Sentença

•20/06/2024, 16:33

Sentença

•20/06/2024, 16:33

Despacho

•06/10/2023, 10:42

Sentença

•15/08/2023, 18:30

Sentença

•12/08/2023, 12:33

Documento de comprovação

•03/07/2023, 16:16

Decisão

•08/05/2023, 15:58

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2023, 14:15

Manifestação

•29/03/2023, 14:14

Sentença

•03/04/2019, 18:30

Decisão

•18/12/2018, 13:58

Despacho

•23/04/2018, 16:55

Documento de comprovação

•23/04/2018, 14:34