Execução de Título Extrajudicial 0007403-46.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 17.781,62

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

KLEBER SELASCO CEBALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

KLEBER SELASCO CEBALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:47

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de KLEBER SELASCO CEBALHO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:58

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/06/2025, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:47

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de KLEBER SELASCO CEBALHO em 23/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 12:01

Decisão

•30/06/2025, 12:01

24/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:58

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/06/2025, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/09/2024, 13:30

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de embargos à execução

14/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:26

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:17

Juntada de certidão da contadoria

25/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/06/2024, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2024, 18:06

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:40

Juntada de certidão da contadoria

27/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2023, 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:05

Embargos de declaração não acolhidos

29/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

23/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 13:36

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Cumpra-se integralmente a decisão de id. 70385223 - páginas 40/41, observando-se o contrato anexo ao id. 103767156. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:30

Processo Desarquivado

27/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2022, 22:58

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 18:25

Processo Desarquivado

19/12/2022, 18:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:47

Recebidos os autos

11/11/2022, 13:06

Juntada de certidão da contadoria

11/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

22/09/2022, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:22

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:40

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2020, 02:26

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/12/2020, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

14/09/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

30/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2016, 02:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2016, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2016, 00:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2016, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2014, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2014, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2014, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2014, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/04/2014, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2014, 02:33

Despacho

•04/06/2024, 19:18

Despacho

•04/06/2024, 19:18

Decisão

•29/09/2023, 17:05

Despacho

•03/07/2023, 18:45