Apelação Cível 0002730-30.2007.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Jaciara 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

MARLY DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

AKISHIKO TABATA

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA CAIXETA

Autor

MARLY DE FATIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

OAB/MT 17122·CPF·Representa: Autor

ALVARO MENEZES

OAB/MT 13322·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

OAB/MT 5461·CPF·Representa: Autor

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

MARLY DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

AKISHIKO TABATA

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA CAIXETA

Autor

MARLY DE FATIMA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA CAIXETA

Reu

AKISHIKO TABATA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA DA SILVA

OAB/MT 17122·CPF·Representa: Autor

ALVARO MENEZES

OAB/MT 13322·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

OAB/MT 5461·CPF·Representa: Autor

NÍCIA DA ROSA HAAS

OAB/MT 5947·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER

OAB/MT 5461·CPF·Representa: Réu

ALVARO MENEZES

OAB/MT 13322·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA DA SILVA

OAB/MT 17122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/08/2023, 13:19

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de MARLY DE FATIMA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELANTE) e provido

01/06/2023, 18:22

Prejudicado o recurso

01/06/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/08/2023, 13:19

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de MARLY DE FATIMA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 18:36

Despacho

•23/08/2022, 09:58

28/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACIARA - CNPJ: 03.347.135/0001-16 (APELANTE) e provido

01/06/2023, 18:22

Prejudicado o recurso

01/06/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:00

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:34

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:58

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:56

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:52

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 19:32

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

22/11/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2022, 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2022, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/11/2022, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de certidão

26/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de certidão

19/10/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2022, 17:20

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de AKISHIKO TABATA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA CAIXETA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:07

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:07

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:07

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:09

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:24

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:23

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:21

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:20

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 17:55

Movimento Legado (null)

30/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/03/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/03/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

25/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

23/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

19/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

23/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

10/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

09/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

03/10/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

25/09/2017, 00:00

Acórdão

•01/06/2023, 18:22

Acórdão

•02/06/2023, 15:02

Acórdão

•02/06/2023, 15:02