Cumprimento de sentença 0001313-27.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 15.980,93

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 02:04

Recebidos os autos

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 16:45

Homologada a Transação

24/02/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:07

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:27

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 02:04

Recebidos os autos

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 19/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 14:26

Decisão

•26/07/2022, 16:47

20/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:45

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 16:45

Homologada a Transação

24/02/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 11:07

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:54

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:44

Juntada de Ofício

26/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 09:54

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:36

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:25

Publicado Despacho em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 15:25

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:06

Juntada de Ofício

06/10/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 18:18

Expedição de Mandado

20/09/2023, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 12:20

Expedição de Mandado

05/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:29

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data faço expedir intimação do advogado da parte exequente via sistema, para no prazo legal efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:53

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001313-27.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ VAZ DE LIMA em desfavor de EUGÊNIO CARDOSO e MARIA CELIA SANTOS CARDOSO. A parte exequente pleiteou novamente pela penhora do imóvel objeto da matrícula n° 1.328 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Dom Aquino-MT, informando nos autos a rescisão do contrato de compra e venda que alienou referido bem a terceiros estranhos à lide (Id. 123613324). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Comprovado que houve a resolução do contrato e a determinação de restituição do imóvel aos executados, bem como que os recursos interpostos contra a sentença anexa no Id. 123613328 foram recebidos sem efeito suspensivo, defiro o pedido retro. Proceda-se à penhora e avaliação do imóvel indicado pela parte exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o competente auto. Intimem-se os executados para, querendo, ofertarem impugnação à penhora. Após, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para realizar o devido registro da constrição sobre o bem imóvel. Realizada a penhora e a avaliação, com o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução, que deverá ser certificado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 24 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001313-27.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ VAZ DE LIMA em desfavor de EUGÊNIO CARDOSO e MARIA CELIA SANTOS CARDOSO. Diante das inúmeras tentativas frustradas de satisfação do crédito, a parte exequente pleiteou pela penhora do imóvel objeto da matrícula n° 1.328 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Dom Aquino-MT (Id. 122050184). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Da análise da matrícula juntada no Id. 122050184, notadamente do registro R-008/1.328, verifica-se que, em 2014, referido imóvel foi objeto do Contrato Particular de Compra e Venda firmado entre os devedores e os Srs. JORCELINA e JAIR. Deste modo, não há como se deferir a penhora do bem alienado para terceiros estranhos ao presente cumprimento de sentença em momento anterior à sua instauração, motivo pelo qual indefiro a penhora requerida pelo exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 10 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001313-27.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ VAZ DE LIMA em desfavor de EUGÊNIO CARDOSO e MARIA CELIA SANTOS CARDOSO. Diante das inúmeras tentativas frustradas de satisfação do crédito, a parte exequente pleiteou pela penhora do imóvel objeto da matrícula n° 1.328 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Dom Aquino-MT (Id. 122050184). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Da análise da matrícula juntada no Id. 122050184, notadamente do registro R-008/1.328, verifica-se que, em 2014, referido imóvel foi objeto do Contrato Particular de Compra e Venda firmado entre os devedores e os Srs. JORCELINA e JAIR. Deste modo, não há como se deferir a penhora do bem alienado para terceiros estranhos ao presente cumprimento de sentença em momento anterior à sua instauração, motivo pelo qual indefiro a penhora requerida pelo exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Jaciara-MT, 10 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 09:57

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE, nesta data, faço intimação do advogado da parte autora, para, no prazo legal, manifestar-se nos presentes autos acerca da correspondência devolvida acostada no ID. 113892870 e requerer o que de direito.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/03/2023, 03:14

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

24/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:29

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIR O ALVARÁ ELETRÔNICO E REQUERER O QUE DE DIREITO.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:46

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JOSÉ VAZ DE LIMA Executado: EUGENIO CARDOSO E MARIA CELIA SANTOS CARDOSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA AUTOS Nº 0001313-27.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Os executados foram intimados na pessoa do causídico para, querendo, impugnar a penhora online, todavia, deixaram transcorrer in albis o prazo. Assim, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor constrito via Sisbajud. No mais, considerando que o valor penhorado é insuficiente para adimp

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:48

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 09:27

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 21:04

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:36

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2022, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:19

Juntada de correspondência devolvida

30/09/2022, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOSE VAZ DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de MARIA CELIA SANTOS CARDOSO em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de EUGENIO CARDOSO em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:48

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:58

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:58

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão

25/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:04

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:17

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 17:48

Recebidos os autos

09/07/2021, 16:32

Juntada de Informações

09/07/2021, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/06/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2021, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2021, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2021, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2021, 00:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2021, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2020, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2020, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/01/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/11/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/11/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2018, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/09/2018, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/09/2018, 01:51

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/09/2018, 01:49

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/09/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 02:30

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

23/06/2017, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2017, 02:28

Custas (Calculo)

11/04/2017, 02:28

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/04/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/03/2017, 01:54

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/08/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/07/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2016, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2016, 00:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/06/2016, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2016, 01:15

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

20/05/2016, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/05/2016, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2016, 01:10

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:27

Decisão

•09/01/2023, 15:13

Despacho

•10/07/2023, 13:35

Documento de comprovação

•18/07/2023, 16:31

Decisão

•24/07/2023, 15:44

Despacho

•31/08/2023, 15:07

Manifestação

•20/10/2023, 15:25

Despacho

•11/03/2024, 15:35

Despacho

•11/03/2024, 15:35

Despacho

•21/03/2024, 18:14

Despacho

•21/03/2024, 18:14

Decisão

•12/03/2025, 17:21

Decisão

•12/03/2025, 17:21

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/07/2022, 14:26

Decisão

•26/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:27

Decisão

•09/01/2023, 15:13

Despacho

•10/07/2023, 13:35

Documento de comprovação

•18/07/2023, 16:31

Decisão

•24/07/2023, 15:44

Despacho

•31/08/2023, 15:07

Manifestação

•20/10/2023, 15:25

Despacho

•11/03/2024, 15:35

Despacho

•11/03/2024, 15:35

Despacho

•21/03/2024, 18:14

Despacho

•21/03/2024, 18:14

Decisão

•12/03/2025, 17:21

Decisão

•12/03/2025, 17:21

Decisão

•09/07/2025, 14:49

Decisão

•09/07/2025, 14:49

Documento de comprovação

•28/08/2025, 10:44

Despacho

•18/09/2025, 16:26

Despacho

•18/09/2025, 16:26

Decisão

•02/02/2026, 16:28

Decisão

•02/02/2026, 16:28

Sentença

•24/02/2026, 16:45

Sentença

•24/02/2026, 16:45