Procedimento Comum Cível 0004487-24.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EDSON ALVES BARBOSA

CPF

Autor

DECARRERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 11447·CPF·Representa: Autor

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 11866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 14:18

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 16/10/2025

15/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:58

Baixa Administrativa

22/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(280)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão

04/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 14:18

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 08:10

Documentos

Ciência

•22/09/2025, 16:31

Sentença

•22/09/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 16/10/2025

15/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:58

Baixa Administrativa

22/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 16:49

Juntada de Certidão

28/01/2025, 18:16

Processo correicionado

28/01/2025, 18:16

Processo em correição

23/01/2025, 08:43

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 09:07

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/07/2024, 08:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de DECARRERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Publicado Citação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:50

Apensado ao processo 0000310-17.2011.8.11.0041

21/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de DECARRERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:36

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:00

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:57

Processo correicionado

31/01/2024, 18:57

Processo em correição

26/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:55

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de DECARRERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:00

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0004487-24.2011.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDSON ALVES BARBOSA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DECARRERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, RENATO DE OLIVEIRA Vistos. Diante das varias tentativas infrutíferas de citação dos réus, bem como as diversas buscas de endereços já realizadas, DEFIRO citação por edital. Cite-se por edital, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá ser publicado no DJE pelo TJMT. Citado, por edital, e certificado a não manifestação no prazo legal, desde já, em consonância com o art. 72°, § 2°, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial o Defensor Público que atua perante esta Vara. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:10

Processo Desarquivado

10/04/2023, 19:42

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:42

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:38

Processo Desarquivado

15/05/2022, 09:43

Arquivado Provisoriamente

05/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:06

Decorrido prazo de EDSON ALVES BARBOSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:47

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:28

Recebidos os autos

10/08/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:10

Juntada de Petição de expediente

07/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2019, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2019, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2018, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/12/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/12/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/08/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2016, 01:17

Remessa (Remessa)

01/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/10/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:25

Remessa (Remessa)

18/07/2016, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/07/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2014, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/09/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/06/2013, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2013, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

14/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2012, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

16/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/02/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/09/2011, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2011, 01:49

Requisição de Informações (Intimacao)

25/08/2011, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2011, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/03/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2011, 02:09

Sentença

•22/09/2025, 13:58

Decisão

•13/02/2025, 16:49

Decisão

•13/02/2025, 16:49

Despacho

•05/02/2024, 15:00

Despacho

•05/02/2024, 15:00

Outros documentos

•23/10/2023, 17:26

Despacho

•04/07/2023, 15:20

Despacho

•09/08/2022, 19:42

Despacho

•22/09/2021, 16:48