Apelação Cível 1005205-44.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Tangará da Serra 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARISA MONTEIRO ROSA STALLBAUM

CPF

Autor

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MARISA MONTEIRO ROSA STALLBAUM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE AUZANI STALLBAUM

OAB/MT 18737·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE STALLBAUM DE MOURA

OAB/MT 21055·CPF·Representa: Autor

DENNER MEDEIROS DE MOURA

OAB/MT 14142·CPF·Representa: Autor

CLESIO PLATES DE OLIVEIRA

OAB/MT 23592·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

FRANCINE AUZANI STALLBAUM

OAB/MT 18737·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE STALLBAUM DE MOURA

OAB/MT 21055·CPF·Representa: Autor

DENNER MEDEIROS DE MOURA

OAB/MT 14142·CPF·Representa: Autor

CLESIO PLATES DE OLIVEIRA

OAB/MT 23592·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Autor

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Autor

RIKELLE GOMES MAIA

OAB/MT 29405·CPF·Representa: Réu

CLESIO PLATES DE OLIVEIRA

OAB/MT 23592·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Réu

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE STALLBAUM DE MOURA

OAB/MT 21055·CPF·Representa: Réu

FRANCINE AUZANI STALLBAUM

OAB/MT 18737·CPF·Representa: Réu

DENNER MEDEIROS DE MOURA

OAB/MT 14142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365

06/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:51

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:04

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:26

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

27/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 11:21

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1365

06/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:51

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 22/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:18

Acórdão

•02/10/2025, 14:52

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:04

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:26

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365

27/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 17:22

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:07

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

13/10/2025, 08:28

Recebidos os autos

13/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2025, 08:17

Publicado Acórdão em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:13

Publicado Acórdão em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 14:52

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2025, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

02/09/2025, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2025, 16:27

Publicado Acórdão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:29

Conhecido o recurso de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 02.597.394/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2025, 13:28

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

07/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

07/07/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:30

Juntada de despacho

07/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/06/2023, 13:44

Baixa Definitiva

26/06/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 27/04/2023

26/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:13

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:54

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ

01/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:44

Recurso especial admitido

16/12/2022, 10:17

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:46

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/09/2022, 11:04

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:36

Publicado Acórdão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:29

Conhecido o recurso de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 02.597.394/0001-32 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 16:02

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 11:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:52

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 14:36

Despacho

•29/08/2025, 17:26

Acórdão

•27/08/2025, 13:28

Recurso de sentença

•12/06/2025, 16:11

Sentença

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Documento de comprovação

•25/04/2024, 10:10

Decisão

•16/04/2024, 15:49

Despacho

•04/07/2023, 17:29

Despacho

•26/06/2023, 10:13

Certidão

•08/05/2023, 14:54

Decisão

•16/12/2022, 10:17

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/11/2025, 15:18

Acórdão

•02/10/2025, 14:52

Despacho

•29/08/2025, 17:26

Acórdão

•27/08/2025, 13:28

Recurso de sentença

•12/06/2025, 16:11

Sentença

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Documento de comprovação

•25/04/2024, 10:10

Decisão

•16/04/2024, 15:49

Despacho

•04/07/2023, 17:29

Despacho

•26/06/2023, 10:13

Certidão

•08/05/2023, 14:54

Decisão

•16/12/2022, 10:17

Documento de comprovação

•22/09/2022, 17:22

Documento de comprovação

•22/09/2022, 17:22

Acórdão

•31/08/2022, 21:29

Acórdão

•31/08/2022, 21:13

Recurso de sentença

•12/07/2022, 15:30

Sentença

•21/06/2022, 17:21

Despacho

•30/09/2021, 12:15

Decisão

•03/08/2021, 18:18

Despacho

•13/11/2020, 19:52

Decisão

•20/10/2020, 18:34

Despacho

•29/09/2020, 16:26