Procedimento Comum Cível 0011363-92.2011.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0011363-92.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 11363-92 Visto. Considerando que o acordão proferido no Recurso de Apelação (id. 85814025) anulou a sentença prolatada nos autos, determinando o retorno dos autos para abertura da fase probatória com a realização da audiência de instrução e julgamento. Fixou como ponto controvertido: se havia cerca no imóvel como marco divisório dos terrenos; se os requeridos detêm a posse mansa e pacífica sobre a divisa do terreno onde existia a cerca; se os requeridos detém a posse mansa e pacífica do imóvel pelo período da prescrição aquisitiva. Assim, defiro a produção da prova oral postulada pela parte requerida (id. 27016089, pág. 03): a) oitiva de testemunhas. Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para as partes apresentarem rol de testemunhas[1] (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450, NCPC), sob a pena de preclusão. Cumpre registrar que com a norma processual civil, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do dia, hora e local da realização da audiência, observando-se as regras do artigo 455 do CPC. Constará na futura intimação a advertência contida no § 1º, do art. 385 do CPC (pena de confesso em caso de não comparecimento ou recusa de depor). DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05.09.2023 às 15:00 horas, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara e de forma presencial. Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados. Diante do todo o exposto, declaro saneado o processo e pronto para o início da fase instrutória, facultando as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena da decisão se tornar estável (art. 357, § 1°, do CPC), destacando que petição procrastinatórias podem ser interpretadas como ato atentatória a dignidade da justiça (art. 77, incisos IV, § 1º, do CPC). Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos dos artigos 98 e 99, §3º, ambos do CPC. Intime-se e Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito [1] Art. 357, §4º, NCPC.

06/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de TEREZINHA GLORIA DOS SANTOS SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO YUKIO FIGUEIREDO MATSUBARA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS LEONARDO DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA FIGUEIREDO MATSUBARA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de YASSUAKI MATSUBARA em 13/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/09/2023 15:00, 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(41)