Procedimento Comum Cível 1001082-79.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2019

Valor da Causa

R$ 106.998,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MYRIAM CONCEIÇÃO DE ASSIS E SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS

OAB/MT 19268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MYRIAM CONCEIÇÃO DE ASSIS E SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de MYRIAM CONCEICAO DE ASSIS E SILVA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de MYRIAM CONCEICAO DE ASSIS E SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/09/2023, 08:59

Juntada de vista ao mp

21/09/2023, 08:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:17

Acórdão

•24/08/2023, 12:24

22/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de MYRIAM CONCEICAO DE ASSIS E SILVA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:21

Decorrido prazo de MYRIAM CONCEICAO DE ASSIS E SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/09/2023, 08:59

Juntada de vista ao mp

21/09/2023, 08:59

Juntada de petição

21/09/2023, 08:59

Juntada de decisão

21/09/2023, 08:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 08:59

Juntada de manifestação

21/09/2023, 08:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:59

Juntada de acórdão

21/09/2023, 08:59

Juntada de vista ao mp

21/09/2023, 08:59

Juntada de manifestação

21/09/2023, 08:59

Juntada de acórdão

21/09/2023, 08:59

Juntada de acórdão

21/09/2023, 08:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2023, 08:58

Devolvidos os autos

21/09/2023, 08:58

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:49

Decorrido prazo de MYRIAM CONCEICAO DE ASSIS E SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 05:23

Decorrido prazo de MYRIAM CONCEICAO DE ASSIS E SILVA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2021, 18:47

Publicado Sentença em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 19:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:07

Conclusos para decisão

25/11/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2020, 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2020, 22:19

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 15:45

Julgado improcedente o pedido

08/11/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 08:42

Conclusos para decisão

15/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de parecer

08/08/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 11:47

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/03/2019, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:35

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 12:48

Decorrido prazo de MYRIAM CONCEICAO DE ASSIS E SILVA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:26

Publicado Intimação em 24/01/2019.

29/01/2019, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 14:05

Conclusos para decisão

12/01/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

12/01/2019, 12:10

Acórdão

•24/08/2023, 12:24

Acórdão

•21/08/2023, 09:48

Decisão

•24/08/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:31

Recurso de sentença

•22/02/2021, 18:47

Sentença

•01/02/2021, 16:58

Despacho

•25/11/2020, 15:07

Sentença

•08/11/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 12:24

Despacho

•14/01/2019, 14:05