Procedimento Comum Cível 1038395-45.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 262.494,80

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GERALDO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA

OAB/MT 13731·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GERALDO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:44

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:10

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 12:10

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:38

Acórdão

•08/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:44

Publicado Intimação em 13/03/2024.

22/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:10

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 12:10

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 12:10

Juntada de petição

08/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:10

Juntada de acórdão

08/03/2024, 12:10

Juntada de acórdão

08/03/2024, 12:10

Juntada de acórdão

08/03/2024, 12:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2024, 12:10

Processo Reativado

08/03/2024, 12:10

Devolvidos os autos

08/03/2024, 12:10

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/03/2024, 12:10

Juntada de vista ao mp

08/03/2024, 12:10

Juntada de petição

08/03/2024, 12:10

Juntada de despacho

08/03/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2021, 16:16

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 06:50

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021, 15:09

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 17:42

Publicado Intimação em 28/09/2020.

01/10/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2020, 10:14

Conclusos para decisão

07/02/2020, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:11

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 08:58

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:04

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:29

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:34

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2019, 13:14

Conclusos para despacho

22/08/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 16:44

Publicado Despacho em 16/08/2018.

17/08/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 18:46

Conclusos para decisão

09/04/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 17:35

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA RODRIGUES em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 02:07

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 14:35

Conclusos para decisão

19/12/2017, 15:14

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 15:14

Acórdão

•08/01/2024, 14:49

Acórdão

•28/12/2023, 14:03

Despacho

•26/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:22

Recurso de sentença

•12/05/2021, 16:16

Sentença

•15/04/2021, 15:09

Decisão

•24/09/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:04

Decisão

•11/07/2019, 17:11

Despacho

•14/08/2018, 18:46

Despacho

•22/01/2018, 14:35