Execução Fiscal 0001363-82.2015.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 29.379,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAMINADOS E COMPENSADOS MADEPRESS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ANGELO HUMBERTO FAGANELLO

CPF

Reu

ARNILDO SENGER

CPF

Reu

IDELCE TEREZINHA SENGER WEISSHEIMER

CPF

Reu

DILCE SILVEIRA DE MOURA FAGANELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 17:35

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 24/10/2023

23/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de LAMINADOS E COMPENSADOS MADEPRESS LIMITADA - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de IDELCE TEREZINHA SENGER WEISSHEIMER em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de ANGELO HUMBERTO FAGANELLO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ARNILDO SENGER em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de DILCE SILVEIRA DE MOURA FAGANELLO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:12

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:18

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 17:35

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:34

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 24/10/2023

23/11/2023, 17:34

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 14:17

Despacho

•10/08/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de LAMINADOS E COMPENSADOS MADEPRESS LIMITADA - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de IDELCE TEREZINHA SENGER WEISSHEIMER em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de ANGELO HUMBERTO FAGANELLO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ARNILDO SENGER em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de DILCE SILVEIRA DE MOURA FAGANELLO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:12

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:45

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2023, 14:59

Devolvidos os autos

01/08/2023, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/08/2023, 14:59

Juntada de despacho

01/08/2023, 14:59

Juntada de ofício de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:59

Juntada de petição de habilitação nos autos

01/08/2023, 14:59

Juntada de contrarrazões

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de petição

01/08/2023, 14:59

Juntada de despacho

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:59

Juntada de despacho

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:59

Juntada de despacho

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:59

Juntada de despacho

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/08/2023, 14:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/08/2023, 14:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/08/2023, 14:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:58

Juntada de decisão

01/08/2023, 14:58

Juntada de intimação

01/08/2023, 14:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto e ante tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e, em consequência, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2021, 17:25

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:28

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

31/03/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

31/03/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2020, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2020, 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2018, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 00:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/07/2015, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2015, 01:16

Decisão

•06/07/2023, 10:24

Despacho

•25/08/2022, 13:32

Despacho

•24/08/2022, 11:20

Despacho

•05/08/2022, 09:09

Despacho

•17/05/2022, 15:31

Parecer

•27/01/2022, 16:43

Despacho

•29/11/2021, 15:15

Recurso de sentença

•22/09/2021, 17:25

Sentença

•16/09/2021, 17:56