Execução Fiscal 0006768-02.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.178,62

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARTIM ROGERIO CLAAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 16:13

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:31

Baixa Administrativa

17/11/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:07

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:37

25/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de ciência

08/01/2026, 16:13

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:31

Baixa Administrativa

17/11/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:07

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente

12/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2024, 18:22

Processo Reativado

02/02/2024, 18:22

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:16

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:54

Processo Desarquivado

30/11/2023, 16:48

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:35

Processo Desarquivado

26/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0006768-02.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: MARTIM ROGERIO CLAAS Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente à id. n. 104738759, deixo de analisar a exceção de pré executividade a id. 93915039 diante do parcelamento informado, assim DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil c.c. o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Reme

20/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:40

Publicado Citação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:55

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2021.

28/04/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/06/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2018, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2018, 01:41

Decisão

•19/01/2023, 14:32

Decisão

•28/06/2023, 18:10

Sentença

•17/11/2025, 09:14

Recurso de sentença

•25/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:55